NOTÍCIAS
STF muda as regras da justiça gratuita no País
Em 3 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADC nº 80 e mudou de forma ampla as regras para concessão da justiça gratuita à pessoa natural. A decisão não ficou restrita à Justiça do Trabalho: o STF determinou que o novo modelo seja aplicado a todos os ramos do […]
8 de setembro de 2026
Liminar sobre celulares particulares segue vigente e mantém conquista dos trabalhadores
O Sinergia Campinas participou, nesta segunda-feira (17), de audiência virtual proposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em tentativa de conciliação na ação coletiva movida pelo Sindicato sobre o uso de celulares particulares pelos trabalhadores da Neoenergia Elektro. Durante a audiência, o Sindicato manteve sua posição em defesa da liminar conquistada pela […]
18 de agosto de 2026
PPRs 2008/2009: Sinergia Campinas convoca assembleias com trabalhadores e aposentados da Auren Cesp
O Sinergia Campinas informa um importante avanço no processo da PPR 2008/2009 da Auren Cesp (número 0001165-XXXX.15.00XX), em ação ajuizada pelo Sindicato em 05/08/2010. A Justiça do Trabalho liberou o pagamento do valor incontroverso e o Sindicato já iniciou os preparativos para repassar os valores aos trabalhadores. Entenda o processo Qual o motivo da ação? […]
20 de julho de 2026
Anamatra orienta trabalhador a não esperar decisão final do STF sobre pejotização
O crescimento do número de contratos de trabalho no modelo Pessoa Jurídica (PJ) em que o trabalhador abre uma empresa para “prestar” serviços para outra empresa, mas tem horários a cumprir e é subordinado à uma chefia, tem levado cada vez trabalhadores a procurar o reconhecimento de vínculo empregatício por meio de ações na Justiça […]
7 de julho de 2026
Sinergia Campinas realiza força-tarefa para agilizar pagamentos remanescentes de passivos trabalhistas da CPFL
Nos últimos anos, o Sinergia Campinas negociou diversos processos trabalhistas coletivos com a CPFL e que beneficiaram milhares de trabalhadores e trabalhadoras – mais de cinco mil pessoas – por meio do pagamento de passivos trabalhistas. Esses acordos, celebrados entre 2016 e 2019, foram aprovados em assembleias da categoria e devidamente homologados pela Justiça do […]
10 de junho de 2026
Saiba como fica a aposentadoria especial após o STF decidir pelo fim da idade mínima
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 a 5 votos, decidiu na quarta-feira (3) derrubar o Artigo 19 da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL), que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. A ação […]
8 de junho de 2026
Dica do Jurídico: STF decide sobre a idade mínima na aposentadoria especial
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, proferindo uma decisão importante para o Direito Previdenciário desde a Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019). Por uma votação apertada de 6 votos a 5, a Corte declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão […]
8 de junho de 2026
TRT-15 mantém liminar sobre uso de celulares particulares na Elektro
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a liminar conquistada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas (Sinergia Campinas) na ação coletiva sobre o uso de celulares particulares pelos trabalhadores da Elektro. A decisão, proferida em 26 de maio, julgou improcedente a Tutela Cautelar Antecedente ajuizada pelas empresas […]
27 de maio de 2026
STF decide: Segurados do INSS não precisarão devolver valores recebidos pela “Revisão da Vida Toda”
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para confirmar o fim da tese conhecida como “revisão da vida toda”, mas estabeleceu uma regra importante para proteger segurados: ninguém que tenha recebido valores por decisões judiciais até 5 de abril de 2024 precisará devolver o dinheiro ao INSS. O julgamento ocorreu no plenário virtual sendo concluído […]
26 de novembro de 2025
Isa Energia (Cteep): Informações sobre os processos das Notas de Despesa de Viagem (NDVs)
O Jurídico do SINERGIA CAMPINAS entrou com três ações contra a ISA – CTEEP, pleiteando o restabelecimento do pagamento das despesas de viagem referentes ao almoço dos trabalhadores em deslocamento, bem como o pagamento do adicional de 10% sobre despesas de estadia e lanche. Tais benefícios constavam no regulamento interno da empresa e foram suprimidos […]
9 de setembro de 2025