CNU, Fruse e Sinergia CUT reforçam ao MME e à Aneel suas contribuições às renovações das concessões com vencimentos até 2031
As audiências aconteceram nesta quinta-feira (23), em Brasília
Escrito por Nice Bulhões, com informações do Coletivo de Energia do Sinergia CUT 24 de janeiro de 2025
Dando continuidade à peregrinação na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, pela eficiência do serviço prestado pelas distribuidoras à sociedade e pela universalização do acesso à energia elétrica, a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), a Federação Interestadual dos Urbanitários do Sudeste (Fruse) e o Sinergia CUT estiveram, nesta quinta-feira (23), no Ministério de Minas e Energia (MME) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os dirigentes sindicais reforçaram as contribuições feitas pelas entidades à minuta de contrato de concessão de distribuição de energia elétrica.
A primeira reunião aconteceu com secretário Nacional de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira de Sá Junior, pela manhã. No período da tarde, o encontro foi com a diretora da Aneel, Agnes Maria de Aragão da Costa, relatora do processo que trata sobre o termo aditivo para a renovação de concessões de distribuição de energia elétrica. Nas duas audiências, os dirigentes sindicais do ramo urbanitário reforçaram suas contribuições à Consulta Pública N° 27/2024, da Aneel.
As entidades trataram sobre o fim das concessões para garantir os direitos sociais, focando a equidade do valor da energia elétrica, o acesso à tarifa social para os mais vulneráveis e a saúde e segurança dos trabalhadores. Hoje estão em discussão as diretrizes dos contratos de 19 concessões de distribuição com vencimentos entre 2025 e 2031.
“Ao todo, são 19 concessões vincendas e elas afetam mais da metade da prestação do serviço no Brasil”, explicou o presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, também coordenador do Coletivo de Energia da entidade. “Abordamos vários temas , como garantia de direitos conquistados durante os processos de privatização, a recomposição da força de trabalho no setor, as exigências às empresas prestadoras de serviços, a definição do CNAE do setor elétrico, a terceirização, a aquisição de conteúdo nacional, a transição justa, a igualdade salarial entre mulheres e homens, a informação de acidentes, a estrutura para atendimento presencial e as medidas para proteção de dados dos consumidores”, elencou Carlos Alberto.
Com relação ao CNAE, Carlos Alberto explicou que as empresas prestadoras de serviços muitas vezes não possuem sequer enquadramento na Classificação Nacional das Atividades Econômicas compatível com o Setor Elétrico. Acrescentou que outro assunto abordado foi a garantia de direitos estabelecidos nos editais de privatização das empresas, nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e nos termos aditivos, que afetam, inclusive, os fundos de pensão dos trabalhadores do setor eletricitário.