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Senado aprova fim da relativização do estupro de vulnerável
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 2.195/2024, que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro de vulnerável. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação altera o […]
26 de fevereiro de 2026
Decisão da Justiça de MG normaliza o inaceitável e ameaça proteção à infância
Às vésperas do mês internacional das mulheres, um caso vindo de Minas Gerais escancara mais um tipo de violência estrutural no país. A decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por 2 votos a 1, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma […]
26 de fevereiro de 2026
CUT defende inclusão digital e fim da escala 6×1 na Conferência das Cidades
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) levou para o centro do debate urbano, nesta quarta-feira (25), uma preocupação concreta: a tecnologia precisa melhorar a vida de quem trabalha. A discussão ocorreu em uma das oito salas temáticas da 6ª Conferência Nacional das Cidades. A chamada Mesa 8 abordou transformação digital, segurança cidadã e acessibilidade tecnológica, […]
26 de fevereiro de 2026
Promulgado protocolo da OIT contra trabalho forçado
O Diário Oficial da União publica hoje (25) o Decreto nº 12.857/2026, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório. O documento, aprovado por mais de 180 países em 2014, complementa a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e atualiza compromissos internacionais voltados à prevenção […]
25 de fevereiro de 2026
Caso Marielle e Anderson: STF condena irmãos Brazão a 76 anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu há pouco as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 […]
25 de fevereiro de 2026
Motta indica relator da PEC da escala 6×1; partido do deputado é contra a medida
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta terça-feira (24) o deputado Paulo Azi (União-BA) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem corte salarial. Caberá a Azi elaborar parecer favorável ou contrário à […]
25 de fevereiro de 2026
Sindicalistas de Campinas criticam estratégia de grandes empresários para adiar votação sobre o fim da escala 6×1
Lideranças sindicais e representantes de diferentes categorias profissionais intensificaram a mobilização para impedir que a votação sobre o fim da escala 6×1 seja postergada no Congresso Nacional. O movimento é uma resposta direta à articulação de associações empresariais que buscam adiar o debate para depois das eleições. Enquanto o setor produtivo alega necessidade de cautela […]
25 de fevereiro de 2026
Moraes vota por condenar irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle
O primeiro voto da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Segundo o voto do […]
25 de fevereiro de 2026
TST condena Havan a pagar R$ 100 mil a trabalhadora vítima de racismo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Havan a pagar R$ 100 mil por danos morais a uma trabalhadora vítima de racismo no ambiente de trabalho. A decisão da 7ª Turma foi unânime e aumentou o valor que havia sido fixado anteriormente em R$ 50 mil pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Contratada […]
25 de fevereiro de 2026
Fundacentro promove encontro sobre adoecimento no telemarketing
O serviço de teleatendimento ou telemarketing é uma das principais portas de entrada para o mercado de trabalho no Brasil, especialmente para jovens. O setor emprega mais de 1 milhão de pessoas no país, sendo que aproximadamente 60% dos trabalhadores têm entre 18 e 29 anos. Diante desse cenário, a Fundacentro promove, no dia 05 […]
25 de fevereiro de 2026