NOTÍCIAS
Banco de horas: conheça os direitos e deveres de trabalhadores e empresas
O banco de horas é um sistema de compensação da jornada de trabalho que permite substituir o pagamento imediato das horas extras por folgas ou redução da jornada desde que sejam respeitadas as regras previstas em lei. Mais do que ser um controle sobre horas extras e folgas, o banco de horas exige um controle […]
27 de julho de 2026
Mercado de trabalho ainda descumpre Lei de Cotas 35 anos após sua criação
A Lei de Cotas, que completa 35 anos, ainda enfrenta desafios para a contratação de pessoas com deficiência no setor privado, o que impede a inclusão plena desses trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho. O tema foi debatido na sexta-feira (24), durante o Seminário de Coletivos de Trabalhadores com Deficiência, que teve como tema […]
27 de julho de 2026
Entenda o que muda com regulamentação do trabalho no comércio aos feriados
A partir de agora o comércio só poderá abrir aos feriados se houver autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), mas com respeito à legislação municipal. No entanto, diversos setores econômicos como, farmácias, postos de combustíveis, hotéis e restaurantes, entre outros, estão de fora dessa obrigação. Veja a lista completa abaixo. A portaria nº […]
24 de julho de 2026
Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal
Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União. A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse […]
24 de julho de 2026
Subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina é prorrogado por 30 dias
O agravamento da guerra no Oriente Médio fez o governo prorrogar o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina. Em vigor desde 25 de maio, o benefício acabaria no sábado (25) e foi estendido por 30 dias a partir de domingo (26). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinou nesta quinta-feira (23) à noite […]
24 de julho de 2026
Democracia está nas mãos do povo, não em palácios, diz Cármen Lúcia
“Está em nossas mãos a democracia, não está nos palácios, não está nos gabinetes”, declarou Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), durante evento de lançamento de seu livro. Em coautoria com a cientista política Heloisa Starling e organização da historiadora Nayara Henriques Pinto, a obra percorre a história da democracia brasileira por meio […]
24 de julho de 2026
Receita libera consulta ao terceiro lote de restituição do IR 2026
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Um total de 2.743.200 contribuintes receberão R$ 4,61 bilhões no dia 31 de julho. Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representaram 80% das restituições previstas para este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. […]
24 de julho de 2026
Entenda a dispensa de entrevista para inscrição no Cadastro Único
O governo mudou regra em relação ao Cadastro Único (CadÚnico) para famílias de uma só pessoa, as chamadas famílias unipessoais. Agora, não é obrigatória a realização de entrevista domiciliar para validar as inscrições desse perfil familiar. Dessa forma, a ausência de entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, atualização cadastral, ou manutenção de benefícios como […]
24 de julho de 2026
Erika Hilton e Sofia Favero acionam o MP pedindo suspensão da privatização das linhas 11, 12 e 13
Após caos se instaurar nas linhas 12-Safira, 11-Coral e 13-Jade na manhã desta quinta (23), Sofia Favero e Erika Hilton acionaram o Ministério Público (MP) pedindo a suspensão da privatização dessas linhas encabeçada pelo governo de Tarcísio de Freitas. Leia também: Após caos nos trens da Trivia, Tarcísio atrasa privatização da CPTM “Eu e a […]
23 de julho de 2026
Justiça condena shopping paulista por discriminação racial
Após a Justiça homologar um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, o empreendimento vai pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como resultado de uma ação civil pública ajuizada após um episódio de racismo contra um adolescente […]
23 de julho de 2026