Seguindo a linha de um urbanismo ultrapassado, ineficaz e antiambiental – como o já apresentado no projeto do Túnel da Sena Madureira-, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes propõe a derrubada de 10 mil árvores de uma área de preservação ambiental (APP) para a ampliação de aterro sanitário no bairro de São Mateus, zona leste da cidade. Em tal APP, além das 10 mil árvores, 981 das quais espécies nativas da Mata Atlântica, há ainda diversos corpos d’água, dentre os quais a nascente do Rio Aricanduva.

O Projeto de Lei 799/2024 propõe que se altere o Plano Diretor da Cidade para que a área receba, além da ampliação do aterro (onde o lixo municipal é enterrado), a construção de um incinerador de lixo. Os aterros sanitários são fontes de emissão de metano (gás de efeito estufa), bem como os incineradores são fontes, além de gazes de efeito estufa, de dioxinas: poluentes orgânicos persistentes extremamente tóxicos e cancerígenos. Vale ressaltar que este tipo de disposição e tratamento de resíduos é desestimulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual prevê a priorização da não geração, da redução, da reutilização e da reciclagem de resíduos.

A comunidade do entorno não foi consultada, a não ser em uma audiência realizada, na Câmara Municipal, às 11h da manhã de uma terça-feira (26 de novembro de 2024): uma audiência realizada a 29 km do local do aterro, realizada em dia de semana, em horário de trabalho, não pode ser considerada propicio para ampla consulta e debate da população afetada, população em sua maioria pobre e trabalhadora.

PL passou somente pela primeira votação pela Câmara, apesar disso, a licença ambiental para a movimentação da terra já foi aprovada pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (mesmo que a área legalmente ainda seja uma Área de Preservação Permanente de acordo com a lei de Zoneamento atual). O corte das 10 mil árvores seria compensado pelo plantio de 10.147 mudas, mas especialistas apontam que não é adequada a compensação ambiental de corte árvores adultas pelo plantio de mudas na proporção de 1 para 1. Tal questão chama ainda mais a atenção tendo em vista as emergências climáticas que vivemos.

Vale lembrar que esse projeto vem na esteira da prorrogação por 20 anos, feita em junho de 2024, dos contratos bilionários de coleta de lixo, estabelecidos entre a prefeitura as mesmas empresas que não reciclam nem 1% de nossos resíduos: contratos que, mais uma vez, desrespeitam a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os novos contratos bilionários (de 20 anos) foram feitos sem consulta pública, sem licitação, sem metas de reutilização e reciclagem de resíduos, sem metas de compostagem de resíduos orgânicos e, pior, colocando a incineração de resíduos como principal “tratamento”.

A natureza, as árvores e o meio ambiente de São Paulo não são mercadorias descartáveis. O governo Nunes diz na propaganda que defende o meio ambiente, mas projetos como esse demonstram que é mentira. Não podemos aceitar esse retrocesso gigantesco. A CUT São Paulo é contra esse retrocesso e acredita que apenas a luta, em unidade, entre classe trabalhadora, defensores do meio ambiente e dos direitos humanos será capaz de enfrentar a sanha destruidora de Ricardo Nunes.

Contra obras públicas que beneficiam falsas soluções ao problema dos resíduos sólidos, queremos respeito à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e a priorização da não geração, da redução, da reutilização e da reciclagem de resíduos: Não a mais aterros! Não ao incinerador!