Na última sexta-feira (23), foi eleita a nova composição do Conselho Nacional LGBTQIA+, instância fundamental na formulação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à promoção de direitos e ao enfrentamento das desigualdades. A CUT, que já integra o colegiado, mantém seu assento no novo mandato, reafirmando o compromisso histórico com a defesa da classe trabalhadora em sua diversidade.

Eleita no Segmento III — Entidades de Classe e Sindicais, a Central segue integrando o espaço ao lado do Coletivo LGBTI+ Sem Terra/MST e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reforçando a articulação entre direitos humanos, mundo do trabalho e participação social.

No primeiro ano de mandato, a CUT dividirá a cadeira com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), representada pela secretária LGBTQIA+, Loide Ostrufka, e sua suplente, Juliana Tenório, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe).

Já no segundo ano de mandato (2027), a cadeira será assumida pelo secretário de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira, e pela secretária de Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Bianca Garbelini.

“A permanência da CUT no conselho reafirma o nosso compromisso histórico com a defesa da classe trabalhadora em sua diversidade, especialmente no enfrentamento à discriminação e à precarização que atingem de forma mais intensa a população LGBTQIA+”, afirma Walmir.

Ele reforça que a Central continua no conselho para cumprir o seu papel de defender a classe trabalhadora e, dentro desse espaço, defender os direitos da população LGBTQIA+, fiscalizar políticas públicas, propor ações e cobrar a implementação do que é deliberado.

Eleição define nova composição para 2026–2028

A nova composição do Conselho foi definida durante a Assembleia de Eleição realizada em 23 de janeiro de 2026, em Brasília, em processo presencial marcado por regras rígidas de transparência, credenciamento obrigatório e votação organizada por segmentos. A eleição seguiu o Edital nº 2/2025 e regulamento próprio, garantindo a soberania da plenária como instância máxima de deliberação.

O CNLGBTQIA+ é formado por 38 membros titulares, sendo 19 representantes do poder público federal e 19 da sociedade civil, todos com direito a voz e voto. Além disso, instituições públicas participam de forma permanente, com direito a voz, contribuindo tecnicamente para os debates.

• Segmento I – Organizações da Sociedade Civil (15 vagas): entidades exclusivamente LGBTQIA+, como ANTRA, LBL, ABGLT, ARTGAY, FONATRANS, entre outras;
• Segmento II – Comunidade Científica (1 vaga): Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);
• Segmento III – Entidades de Classe e Sindicais (3 vagas): CUT, Coletivo LGBTI+ Sem Terra/MST e CNTE.

*Veja ao final a relação completa das entidades

Segundo Walmir Siqueira, a divisão por segmentos é fundamental para assegurar equilíbrio entre identidade, produção de conhecimento e organização da classe trabalhadora dentro do conselho.

Articulação garante presença do MST no conselho

No processo de construção da chapa do Segmento III, Walmir destacou que houve uma articulação política entre as entidades para garantir a permanência do MST no Conselho Nacional LGBTQIA+.

“Houve uma articulação, uma parceria para mantermos o MST, dada a sua importância. O movimento representa trabalhadores e trabalhadoras do campo que também fazem parte da diversidade da classe trabalhadora. O MST tem uma atuação muito forte no tema LGBTQIA+ por meio do seu coletivo, por isso é fundamental a participação no conselho”, explicou.

Para o dirigente, a presença do MST fortalece a dimensão classista e territorial do debate, ampliando o olhar sobre as realidades vividas fora dos grandes centros urbanos.

O papel do CNLGBTQIA+ na política nacional

Instituído pelo Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Para Walmir, o conselho é um espaço estratégico de participação social e controle democrático do Estado.

“O conselho é um espaço de elaboração, fiscalização e cobrança da política nacional LGBTQIA+. Não é apenas simbólico; ele tem função concreta na construção das políticas públicas”, afirmou.

Democracia, eleições de 2026 e continuidade das políticas

Walmir Siqueira alertou que a continuidade do CNLGBTQIA+ e das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ depende diretamente do cenário político nacional, especialmente das eleições de 2026.

Segundo ele, é fundamental que a sociedade compreenda que a reeleição do presidente Lula e a manutenção de um campo progressista no governo são decisivas para a preservação dos conselhos nacionais e dos espaços de participação social.

“Se a extrema direita voltar a vencer as eleições, há um risco concreto de o conselho ser extinto novamente, assim como outros conselhos, como os das mulheres, das pessoas com deficiência, de combate ao racismo. A gente já viveu isso”, afirmou.

O dirigente também destacou a importância de eleger parlamentares comprometidos com a pauta da classe trabalhadora e dos direitos humanos.

“Hoje temos um Congresso majoritariamente conservador, com muitos deputados e deputadas alinhados a pautas fascistas, que usam a população LGBTQIA+ como instrumento de ataque político. Sem mudar essa correlação de forças, muitos projetos continuam parados”, avaliou.

Conselho como política de Estado

Outro ponto enfatizado por Walmir é a necessidade de transformar o CNLGBTQIA+ em uma política efetiva de Estado, por meio de lei, e não apenas por decreto.

“Enquanto o conselho existir apenas por decreto, ele fica refém dos governos. A nossa luta é para que ele seja instituído por lei, garantindo a continuidade independentemente de quem esteja no poder”, defendeu.

Trabalho digno e enfrentamento à discriminação

No âmbito do conselho, a CUT seguirá priorizando pautas relacionadas ao mundo do trabalho, como emprego digno, combate à discriminação nos ambientes laborais, enfrentamento à precarização e ampliação do acesso ao mercado formal para a população LGBTQIA+.

“A CUT está no conselho como entidade sindical, para não deixar de pautar o emprego, o trabalho digno e a defesa dos direitos da população LGBTQIA+ trabalhadora”, afirmou Walmir.

CUT como parte da luta LGBTQIA+

O secretário reforçou ainda que a presença da CUT no Conselho Nacional LGBTQIA+ expressa uma mudança consolidada na atuação da Central.

“A CUT deixou de ser apenas apoiadora ou financiadora de eventos. Hoje ela é parte do movimento LGBTQIA+. São sindicalistas que fazem parte dessa luta e levam para o conselho as diretrizes aprovadas nos congressos da CUT”, concluiu.

Com a nova composição, o CNLGBTQIA+ inicia mais um ciclo marcado pelo desafio de consolidar políticas públicas, fortalecer a participação social e defender a democracia como condição essencial para a garantia de direitos da população LGBTQIA+ no Brasil.

Entidades

Segmento I: Organizações da Sociedade Civil (15 vagas)

• Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social – Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros – FONATRANS.
• Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA.
• Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais – LBL.
• Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – Art Jovem LGBT.
• Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT.
• Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL.
• Associação Mães da Resistência.
• Aliança Nacional LGBTI.
• Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexos – ABGLT.
• Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas – CANDACES – BR.
• Rede Nacional de Negros e Negras LGBT – Rede LGBT’s Afros.
• União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT.
• Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG.
• Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ReNOSP – LGBTI+.
• Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY.

Segmento II: Comunidade Científica (1 vaga)

• Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd.

Segmento III: Entidades de Classe e Sindicais (3 vagas)

• Central Única dos Trabalhadores – CUT.
• Coletivo LGBTI+ Sem Terra/MST.
• Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.