O Sinergia CUT marcou presença no III Seminário de Autogestão em Saúde da Anapar, realizado no dia 28 de novembro, no Centro Cultural de Brasília (CCB). O encontro reuniu especialistas, dirigentes e beneficiários de todo o país para aprofundar os debates sobre os desafios e as perspectivas dos planos de saúde de autogestão no Brasil. Representaram o Sindicato os dirigentes Jurandyr Pimentel, Gentil de Freitas, Fernando Mirancos e Sidney Mendes.

O seminário ocorreu das 9h às 18h e se consolidou como um espaço estratégico de atualização técnica, troca de experiências e fortalecimento da participação social, reforçando o compromisso com um sistema de saúde mais solidário, sustentável e participativo.

Dirigentes entregam questionamentos à ANS durante o evento

Durante o seminário, cerca de 130 beneficiários estiveram reunidos para discutir o futuro das autogestões. Para os dirigentes do Sinergia CUT, um dos momentos mais relevantes do encontro foi a entrega, diretamente à diretora interina de Gestão da ANS, Carla de Figueiredo Soares, de um documento oficial datado de 27 de novembro de 2025.

No registro entregue, representantes do Conselho Deliberativo da Fundação Cesp-Vivest e do Sinergia CUT apresentaram questionamentos e solicitações relativas a dois temas centrais:

1. A prática dos “planos espelhos”, que, segundo beneficiários, contraria o espírito da Lei nº 9.656/98 e o Tema 1034 do STJ, ao esvaziar o direito do aposentado de permanecer no plano coletivo. Os dirigentes solicitaram que a ANS avalie a prática e adote medidas regulatórias.
2. O nível elevado de reservas técnicas (Patrimônio Social) dos planos de pré-pagamento administrados pela fundação, questionando por que esses valores não têm sido utilizados de forma mais eficaz para reduzir reajustes e evitar a exclusão de beneficiários de menor renda.

Para os representantes presentes, o ato simbolizou um diálogo direto com a autoridade regulatória e uma iniciativa concreta em defesa dos trabalhadores e aposentados.

Debates reforçam a urgência de fortalecer o modelo de autogestão

Ao longo do dia, palestrantes e especialistas compartilharam análises profundas sobre os riscos e as oportunidades do modelo de autogestão em saúde. Entre as discussões acompanhadas pelos dirigentes:

Debates e análises apresentados durante o seminário

Os dirigentes do Sinergia CUT acompanharam integralmente as exposições realizadas ao longo do dia. Todas as contribuições abaixo são reproduzidas exatamente como apresentadas no conteúdo original, sem adaptações:

• A diretora da ANS, Carla de Figueiredo Soares, apresentou a evolução da regulação do setor e os fundamentos da nova Resolução Normativa nº 649/2025, que entra em vigor em julho de 2026. Ela destacou a necessidade de adaptar as regras ao envelhecimento da carteira e à sustentabilidade, permitindo maior flexibilidade (como multipatrocínio) para “oxigenar” os planos.
• O advogado Celson Ricardo defendeu maior representatividade política das autogestões na ANS e analisou os avanços da RN 649, especialmente em multipatrocínio e governança.
• O advogado Rodrigo Oliveira Salgado explicou a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às autogestões, por se tratarem de modelos comunitários e mutualistas, não comerciais.
• Edvaldo Pereira da Silva (Cemig Saúde) fez um alerta urgente sobre a retirada de patrocínio pelas empresas e os reajustes abusivos como ferramentas para expulsar beneficiários, defendendo que só a organização coletiva poderá salvar o modelo.
• A diretora de Saúde Suplementar da Anapar, Caroline Heidner, desmontou o uso da chamada “inflação médica”, argumentando que o índice de Variação do Custo Médico-Hospitalar (VCMH), divulgado pelo IESS, não reflete inflação real; na realidade, ele é um índice de mercado, pois inclui frequência de uso e é calculado com base em apenas 10% dos beneficiários — todos de planos individuais — ignorando a realidade das autogestões.
  Ela apontou conflito de interesse, já que o IESS é financiado por quem lucra com os reajustes, e destacou a inconsistência da narrativa, uma vez que em 2023 os custos para jovens subiram 32%, enquanto para idosos foi apenas 7,8%, desmentindo a ideia de que o envelhecimento seria o principal fator. Concluiu que o índice serve principalmente para criar pressão social e legitimar reajustes abusivos, onerando diretamente os trabalhadores.
• A economista do Dieese, Mariel Angeli, destacou o papel estratégico das autogestões como modelo de saúde participativo e digno, enfatizando que o envelhecimento populacional é uma conquista a ser integrada, não um problema.
  Com mais de 2,2 milhões de beneficiários na administração pública e na indústria, as autogestões mostram sua relevância para trabalhadores com melhores condições, mas enfrentam o risco da crescente concentração do mercado de saúde em grandes conglomerados, o que fragiliza seu poder de negociação. Ela defendeu a necessidade de fortalecer o SUS e, simultaneamente, proteger e expandir as autogestões como um modelo solidário e de qualidade.

Desafios e caminhos apontados

Para os dirigentes presentes, o seminário deixou claro que o setor vive um momento crítico. A entrega dos questionamentos à ANS foi considerada um passo concreto para levar as demandas dos beneficiários ao centro do debate regulatório, pressionando por soluções que preservem o acesso à saúde e a natureza mutualista do modelo.

Sempre estaremos aqui. Por + direitos, + empregos, + renda

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Confira registros do seminário

Fotos: Juliano Souza/Anapar