Assédio eleitoral é crime. E não é de hoje que o Sinergia CUT alerta a categoria energética sobre a necessidade de denunciar qualquer tentativa de pressão sobre trabalhadores e trabalhadoras das mais de 80 empresas na base do estado de São Paulo em época de eleições.

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza a relação de trabalho para constranger, pressionar ou tentar influenciar a orientação política, a manifestação ou o voto de trabalhadores e trabalhadoras. A prática pode envolver ameaças, promessas de benefícios, discriminação, retaliações ou pressão para apoiar determinada candidatura.

“Nenhum trabalhador ou trabalhadora deve sofrer ameaças, intimidação, constrangimento ou retaliação por suas escolhas políticas. Acontece sempre quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para pressionar ou influenciar pessoas sobre em quem deve votar. Assédio eleitoral é uma prática ilegal e deve ser denunciada”, afirma a direção do Sindicato.

O que pode ser considerado assédio eleitoral?

A prática pode ocorrer de diferentes formas no ambiente profissional. Entre as situações que podem caracterizar assédio eleitoral estão:

• Ameaçar demitir quem não votar em determinado candidato
• Prometer aumento salarial, benefício ou outra vantagem em troca de voto
• Exigir participação em campanha eleitoral
• Distribuir material de campanha e pressionar o pessoal a utilizá-lo
• Cobrar o voto ou tentar descobrir em quem o trabalhador pretende votar
• Constranger trabalhadores e trabalhadoras durante reuniões
• Retaliar quem tenha preferência política diferente da do empregador
• Impor o uso de símbolos, roupas ou outros materiais de campanha

Balanço do MPT 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até a última segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições. Desse total, 946 ocorreram entre o primeiro e o segundo turnos.

Afirmou também que, em todo o Brasil, o MPT manteve equipes de plantão durante toda a campanha eleitoral para atuar em casos mais urgentes e que a maior parte dessas denúncias diz respeito à disputa para presidente da República.

“Ao todo, durante o processo eleitoral o órgão ajuizou 59 ações civis públicas para combater o assédio eleitoral, obtendo 52 liminares (decisões urgentes e provisórias) para garantir o direto ao voto livre dos trabalhadores. Além das liminares, foram assinados 53 termos de ajuste de conduta por patrões que se comprometeram a não interferir na livre escolha eleitoral de seus funcionários”, disse.

Os números foram atualizados um dia depois, quando o MPT afirmou que recebeu mais de 2.300 denúncias de assédio eleitoral neste ano e depois do encerramento das eleições no domingo (25), até às 16h da terça-feira (27) foram 437 denúncias recebidas. A maioria é de ameaças de demissões.

“É crime e deve ser denunciado”

Para a direção do Sinergia CUT, ninguém pode ser perseguido, pressionado e muito menos demitido por causa do seu voto: “Nenhum trabalhador ou trabalhadora deve sofrer ameaças ou retaliação por suas escolhas políticas. Mais que uma prática ilegal, assédio eleitoral é crime e deve ser denunciado. Democracia também se defende no local de trabalho”.

Como denunciar?

Quem sofrer ou presenciar uma situação de possível assédio eleitoral pode procurar diferentes órgãos e instituições. É importante, sempre que possível, guardar provas da situação, como mensagens, e-mails, áudios, fotos, vídeos ou outros documentos que possam ajudar na apuração.

Ministério Público do Trabalho (MPT)
Recebe denúncias de irregularidades trabalhistas pelo site do MPT e pelo aplicativo Pardal MPT.

Justiça do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho possuem canais de atendimento e ouvidorias para receber relatos relacionados ao tema.

Centrais sindicais
As centrais disponibilizam canais para denúncias de pressões políticas, demissões ou cortes de benefícios relacionados à escolha eleitoral.

Sindicato
O sindicato da categoria também pode receber denúncias e orientar o trabalhador sobre seus direitos e os caminhos para encaminhar o caso. Para fazer qualquer denúncia ao Sinergia CUT, basta clicar em cima do “Fale conosco pelo whatsapp” que aparece no site (www.sinergiacut.org.br). Ou pelo número 19- 99101-9899.

Ministério Público Eleitoral (MPE)
Pode ser acionado em situações que envolvam possíveis crimes ou irregularidades eleitorais.

Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego mantém um canal online para denúncias trabalhistas.

Fala.BR
A plataforma da Controladoria-Geral da União reúne serviços de ouvidoria e acesso à informação.

Central Alô Trabalho – 158
O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. A ligação é gratuita de telefones fixos; chamadas realizadas por celular podem ser cobradas.

Superintendências Regionais do Trabalho
As unidades do Ministério do Trabalho e Emprego atuam na execução, supervisão e monitoramento de políticas públicas de trabalho nos estados.

Disque 100
O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia para receber denúncias de violações de direitos humanos, incluindo situações de assédio e outras violações ocorridas no ambiente de trabalho.

Ministério do Trabalho e Emprego:  https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br

 

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