Foram mais de 18 meses de inúmeras reuniões entre o Sinergia CUT e a Auren Operações com o objetivo de solucionar problemas relacionados ao descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), especialmente no que se refere ao número de trabalhadores, à jornada de trabalho e ao desvio de função.

Ainda assim, a empresa não apresentou nenhuma solução para tantas irregularidades e não restou alternativa para o Sindicato senão acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT). E, em 20 de maio passado, o Sinergia CUT protocolou denúncia sobre práticas irregulares identificadas junto ao MPT, em Bauru.

Já em 28 de agosto, em uma audiência com a Procuradora do Trabalho, Guiomar Pessoto Guimarães, membro do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), foi proposto que as partes tentassem encontrar alternativas para os pontos levantados, proposta que foi aceita tanto pela empresa quanto pelo Sindicato.

Vale ressaltar que, referente ao desvio de função, existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela AES Operações em 2014, impedindo que a empresa praticasse desvio de funções e determinando o respeito às descrições de funções anexadas ao Termo.

Esse processo teve origem em denúncia do Sinergia CUT ao MPT, em 2012. As irregularidades foram comprovadas por meio de diligências realizadas nos locais de trabalho e, posteriormente, transformadas em uma Ação Civil Pública – ação judicial promovida pelo MPT. Após a empresa realizar os ressarcimentos financeiros estipulados pela Justiça, o Sindicato foi chamado ao processo para discussão e elaboração do TAC.

Desvio de Função

No último dia 16, aconteceu uma reunião entre o Sinergia CUT e representantes da Auren Operações para tratar do desvio de função, quando o Sindicato resgatou o histórico que levou à realização da denúncia e ressaltou o tempo que o ponto vem sendo debatido sem solução, em uma “clara intenção da Auren Operações de não resolver as questões apresentadas pelos trabalhadores”, aponta a direção sindical.

Os representantes da empresa argumentaram que “vêm praticando as atividades dos trabalhadores com base na descrição de função elaborada pela então AES Operações em 2022”. O Sindicato destacou que “não conhece as alterações das descrições de funções citadas pela empresa e que, mesmo que tenham sido elaboradas na data informada, não foi solicitado ao MPT qualquer alteração nas descrições que estão anexadas ao TAC”. Sem esse movimento, nada tem validade de fato e de direito.

Ao final da discussão, a empresa afirmou que irá verificar, junto ao TAC, a descrição de função anexada, compará-la com a elaborada em 2022, apresentá-la em reunião com o Sindicato e, posteriormente, fazer uma petição ao MPT para negociação entre as partes.

Descumprimento de Acordo

O Sindicato também resgatou o ACT de Operação de Usinas, negociado com a empresa em 2020, com vigência até 2027. Nesse documento, está estabelecido o número de trabalhadores nas usinas, em especial os mantenedores, e que, com as demissões ocorridas no último período, esse número não está sendo cumprido.

A empresa se “comprometeu” a enviar para o Sindicato os números de trabalhadores por local de trabalho, para que sejam analisados e, posteriormente, informados ao Ministério Público.

Jornada de Trabalho

“Aproveitamos para reforçar que nenhum trabalhador poderá trabalhar sem que o cartão de ponto seja devidamente registrado. Essa prática caracteriza descumprimento da legislação e do Acordo Coletivo de Trabalho”, afirma a direção do Sindicato.

Também foi ressaltado que, em caso de realização de horas extras acima de 2 horas diárias, fica caracterizado o descumprimento da legislação, exceto para aqueles que trabalham em escala de revezamento em turno ininterrupto, para os quais poderá ser realizada, excepcionalmente, jornada de até 4 horas extras.

Vale lembrar que, na ocasião da denúncia, alguns trabalhadores estavam sendo orientados a realizar horas extras sem o devido registro do ponto e sem informar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou o Sindicato quando essas horas ultrapassassem regularmente as duas horas previstas.

Outras Pendências

O Sinergia CUT aproveitou a reunião para discutir também a pauta apresentada ao MPT, tratando de outros pontos que permanecem pendentes de solução, alguns deles com mais de um ano de “enrolação”.

Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP é um documento essencial exigido pelo INSS para comprovar o tempo de exposição a agentes nocivos e garantir o direito à aposentadoria.

O Sindicato vem “insistentemente cobrando da empresa a emissão do documento, desde o início das demissões em massa, realizadas após a Auren Operações assumir a gestão da AES Operações, em 1º de novembro de 2024”.

“Um problema que atinge vários trabalhadores demitidos e que estão tendo prejuízos em seus processos de solicitação de aposentadoria, sendo que alguns já ingressaram na Justiça”, aponta a direção sindical. “Essa situação se estende também aos trabalhadores ativos que solicitam seu PPP, pois, além da demora na entrega, o documento apresenta divergências em relação ao disponibilizado digitalmente na plataforma Meu INSS”, informa o Sindicato.

E completa: “O PPP é um documento que deve estar atualizado e à disposição dos trabalhadores, com suas informações mantidas pela empresa. Para os demitidos ou desligados, deveria ser entregue corretamente no momento da homologação”.

O Sinergia CUT informou à empresa que não mais realizará homologações sem o referido documento e solicitou a correção das informações na plataforma “Meu INSS”. Caso essa condição não seja resolvida nos próximos dias, infelizmente a entidade sindical terá que lançar mão de outros meios para a regularização.

Deslocamento

Durante a reunião, o Sindicato destacou ainda que os deslocamentos dos trabalhadores estão descritos no ACT, em suas cláusulas 18ª e 22ª. “Portanto, nenhuma alteração poderá ser realizada fora do que determina o ACT”.

Adicional de Periculosidade

Desde o processo de reestruturação implementado pela empresa, o Sindicato vem cobrando a regularização do pagamento do Adicional de Periculosidade. “Como o Sinergia CUT tem, em seus princípios, a negociação, durante todo esse período a Auren Operações foi acionada com o objetivo de solucionar a situação”, destaca a entidade sindical.

“A única reunião realizada em todo esse período ocorreu em 16/04/2026, quando a empresa informou que havia realizado um estudo de risco, mas não apresentou o documento e muito menos o disponibilizou ao Sindicato”, completa.

O Sinergia CUT ressaltou que não iria aceitar a documentação sem que a mesma passasse por uma análise dos órgãos com os quais o Sindicato mantém parcerias e que empresa deverá cumprir o que está estabelecido na cláusula 17ª do Acordo Coletivo de Trabalho. A empresa, novamente, se “comprometeu” a agendar uma nova reunião de negociação nos próximos dias.

Programa de Participação nos Resultados

O Sindicato cobrou urgência na realização de reunião para o acompanhamento das metas do PPR, ressaltando “o absurdo de ainda existirem trabalhadores que não conhecem as metas de sua área, bem como a qual área pertencem para efeito do Programa”.

Acordo Coletivo de Trabalho 2026

Depois de o Sindicato cobrar da Auren Operações uma posição sobre a carta enviada à empresa, informando sobre a rejeição dos trabalhadores à proposta de Acordo Coletiva apresentada na reunião de 26 de agosto passado, a resposta não surpreendeu. “A intransigência da Auren, que não é novidade nenhuma para os trabalhadores, manteve a mesma proposta em correspondência enviada ao sindicato em 17 de setembro”, informa a bancada sindical.

“Se não bastasse tudo o que os trabalhadores viveram, vivem e viverão na Auren Operações, isso não foi suficiente para sensibilizar a direção da empresa, que manteve a pior proposta de acordo entre as empresas do setor com data-base em 1º de junho”, explica o Sindicato.

E completa: “Esse cenário, agregado às demissões de 1/3 do quadro de trabalhadores da empresa, às constantes reestruturações, aos assédios, à precarização das condições de trabalho, à redução de 24% na folha de pagamento, comparando-se 2025 com 2024, ao desvio de funções, às demissões em pleno processo de negociação, entre tantos outros problemas, agora temos a pior proposta para o Acordo Coletivo”.

Tem mais: o reajuste proposto não é para toda a categoria, somente para quem ganha até R$ 13.642. Acima desse teto, será aplicado um valor fixo. Portanto, a empresa não está aplicando o percentual proposto por ela em sua folha de pagamento. “Um descaso e uma provocação barata”.

O Sindicato ressalta ainda que nenhum dos pontos da pauta de reivindicações foi contemplado na proposta da empresa. A Pauta de Reivindicações dos trabalhadores, basicamente, tem dois pontos:

1. Reajuste dos salários e benefícios com aumento real;
2. Prorrogação do atual Acordo Coletivo de Trabalho.

“Trabalhadores merecem mais”

“Às vésperas da extinção da Auren Operações, e por tudo o que já passaram nesses quase 24 meses, os trabalhadores não vão aceitar propostas que apresentem retrocesso e não reponham o poder de compra da companheirada”, avalia o Sinergia CUT, que já está tomando as providências necessárias para “fazer valer o que realmente merecem os trabalhadores”.

O Sindicato realizará assembleias na base para discutir todos esses assuntos com a categoria. Fique atento às informações em nossas redes e participe!

Pela vida e por mais renda. A luta é agora!