Aposentadas, aposentados e pensionistas abrangidos pela Lei 4819 seguem aguardando o pagamento dos valores retroativos de seus vencimentos. Após mais de um mês do envio de correspondência à Secretaria da Fazenda (Sefaz) cobrando providências, o Sinergia CUT recebeu retorno do órgão, que não apresenta prazo para a regularização dos pagamentos.

Confira abaixo a resposta da Secretaria na íntegra:

Informamos que o processamento da folha suplementar destinada ao pagamento de valores retroativos referentes ao reajuste de benefícios previdenciários da empresa Isa Energisa com as entidades Sinergia Campinas, Sinergia Mococa, Sinergia Araraquara, Sinergia Bauru, Sinergia Prudente e Sinergia Sindergel sofreu atraso devido à alta demanda de folhas suplementares priorizadas nos últimos meses.

 O sistema de processamento é sequencial e não permite paralelização de folhas, o que limita a capacidade de atendimento simultâneo a diversas demandas e impõe a execução por ordem de prioridade e cronograma de liberação.

Adicionalmente, informamos que no momento estamos atuando no acompanhamento das demandas prioritárias que antecedem o início dos cálculos dos atrasados pela PRODESP e somente após essa conclusão será possível iniciar o processamento da folha de reajuste pendente.

Posição do Sindicato

O Sindicato participou, há cerca de quatro anos, de uma audiência no Ministério do Trabalho em que a Sefaz aceitou fazer o pagamento aos aposentados 4819 sem que houvesse a exigência da inserção do Acordo Coletivo de Trabalho assinado no Sistema Mediador. Com isso, a entidade sindical avaliou, na ocasião, que o pagamento seria agilizado.

Como a data-base da ISA Energia (CTEEP) é junho, geralmente o Acordo é fechado até agosto, mas a inserção do documento assinado acontece até novembro, já que as partes precisam conferir cada cláusula. Só então, a Sefaz recebe a documentação para rodar a folha de pagamento. Entretanto, ela efetua o pagamento da folha a partir do mês em que recebe as informações, deixando de honrar os meses anteriores, desde que houve o reajuste. Por isso, o Sindicato vem insistentemente cobrando a Sefaz e buscando o diálogo, por meio de tentativas de audiência, mas não há retorno por parte do governo do Estado.

Na avaliação do Sindicato, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) não desrespeita o movimento sindical, mas as aposentadas e aposentados do setor elétrico paulista e o Estatuto da Pessoa Idosa. Este ano, inclusive, a entidade sindical enviou notificação extrajudicial para a Sefaz cobrando dela o pagamento dos 4819. O próximo Acordo está próximo de ser assinado e os 4819 ainda não receberam este passivo. A Sefaz, na avaliação do Sindicato, tem o dever de dar prioridade ao pagamento de aposentadas e aposentados.