O Coletivo de Energia do Sinergia CUT estuda quais providências pode adotar para restabelecer a participação da sociedade nas agências reguladoras estaduais paulistas. A proposta de reestruturação feita pelo governo estadual extinguiu o Conselho de Orientação de Energia (COE), mas deputados da bancada dos trabalhadores conseguiram criar e aprovar, por emenda parlamentar, um novo Conselho Consultivo. A iniciativa, porém, foi vetada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A reestruturação das atribuições das agências visa acelerar privatizações no estado em meio ao caos do apagão da privatizada Enel.

De imediato, o Coletivo está buscando a bancada dos trabalhadores na Alesp para estabelecer uma medida legislativa que busque criar efetivamente o Conselho Consultivo. Ele seria composto por representantes de consumidores, usuários dos serviços, organizações da sociedade civil, agentes econômicos e do parlamento. Seria formado um Colegiado composto por 15 membros, sendo três deles indicados pela Alesp, se não fosse o veto do governador a toda Seção V do Capítulo IV do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 35/2024, convertido agora na Lei Complementar nº 1.413/2024, que trata sobre a reestruturação de atribuição das agências reguladoras.

Segundo o coordenador do Coletivo de Energia e presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, todo o processo de reestruturação das agências foi feito a toque de caixa. “Participamos da audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e fizemos nossa intervenção para manifestar nosso repúdio a todo o processo.” Acrescentou que, mesmo depois de toda a negociação na Alesp para aprovar a emenda sobre a criação do Conselho Consultivo, o governador, “de forma ditatorial, ignorou todo o debate feito”.

Reestruturação e “indicação estranha”  

Com a nova lei, foi criada a SP-Águas, que nasce da transformação do atual Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), e também foi ampliada o rol de atuação de outras duas agências: a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos no Estado de São Paulo (Arsesp). Esta última agora passa a ser responsável por regular uma ampla gama de serviços, incluindo gás canalizado, saneamento básico, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de supervisionar as parcerias público-privadas, tanto futuras quanto em operação.

Também passa a ser função da Arsesp a regulação das atividades da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), recentemente desestatizada. Devido a um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ela também passa a ser responsável pela fiscalização do sistema elétrico paulista.

“Essa reestruturação das agências se alinha ao Programa de Parcerias e Investimentos do Estado, que atualmente oferece ao menos 24 projetos de concessão e privatização em áreas como rodovias, mobilidade urbana, água, energia e serviços sociais, que coincidem com as esferas reguladas pelas agências”, explicou Alves. “O mais estranho é que o secretário executivo de Parcerias em Investimentos do Estado, André Isper Barnabé, assumiu a Artesp, tendo defendido a exclusão da participação da sociedade nas agências.”

Precarização

Para Alves, a privatização de setores essenciais precariza os serviços à população e coloca trabalhadores em risco. Um exemplo é a Enel, que deixou milhares de clientes de São Paulo sem energia elétrica desde a última sexta-feira (11) e provocou uma força-tarefa feita por outras concessionárias – Neonergia, Energisa, CPFL e Light, que deslocaram seus trabalhadores, o que implica em questões trabalhistas. “O Coletivo também recomendará ao Sindicato que envie carta às empresas da força-tarefa para saber em quais condições os trabalhadores estão fazendo auxílio à Enel”, disse.

“Essa reestruturação das agências está na contramão do que está acontecendo com a Enel”, afirmou Alves. “É um absurdo porque não é o primeiro apagão na área de concessão da Enel, que já registrou o mesmo problema entre os dias 3 e 9 de novembro de 2023.” E acrescentou: “A população tem direito de acompanhar, fiscalizar e de cobrar as atividades das agências reguladoras, que agora passarão a ter superpoderes em favor das empresas e não dos trabalhadores, da sociedade como um todo.”