O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos energéticos e energéticas da CTEEP foi assinado nesta segunda-feira, 2 de dezembro, pelo Sinergia Campinas e pelo Sinergia Bauru, com vigência até o dia 31 de maio de 2026. Mesmo com a mudança intransigente no banco de horas por parte da empresa, que será implementada a partir de janeiro de 2025, o novo acordo traz avanços, como os reajustes significativos das refeições e do lanche em horas extraordinárias e que agora estão garantidos no ACT.

Esta longa negociação foi iniciada em 20 de junho deste ano, tendo sido realizadas cinco rodadas com todos os sindicatos. Alguns deles recomendaram e aprovaram uma proposta ruim para a categoria. Já as entidades do Sinergia CUT buscaram a mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de Campinas. Na audiência de conciliação, a empresa apresentou uma nova proposta. A categoria a rejeitou e deflagrou greve.

Diante disto, a empresa reabriu a mesa de negociação com os sindicatos do Sinergia CUT, realizando mais três reuniões que foram encerradas sem uma proposta que atendesse aos anseios da categoria. Os sindicatos persistiram na negociação entre as partes e buscaram a mediação na Gerência Regional do Trabalho (GRT) de Campinas, que foi realizada no dia 22/11/2024. Nessa reunião, o mediador da GRT de Campinas apresentou uma nova proposta que foi aprovada na base.

ACT com mais avanços!

Com a aprovação da maioria dos trabalhadores nas assembleias deliberativas do dia 25 de novembro, o novo ACT é uma conquista impulsionada pela persistência e disposição de luta da categoria. Confira abaixo as mudanças na nova proposta, que é diferente da dos demais sindicatos que já haviam assinado anteriormente o ACT 2024:

• Reajuste do pernoite (jantar), de R$ 49,00 para R$ 60,00, constando no ACT e passando a valer a partir da 4ª hora trabalhada (antes era a partir da 6ª hora trabalhada), sem necessidade de apresentar recibo;
• Reajuste da refeição em hora extra, de R$ 35,00 para R$ 60,00, constando em ACT;
• Reajuste do lanche em hora extra, de R$ 9,90 para R$ 12,00, constando em ACT;
• O banco de horas somente será implementado em janeiro;
• Os reajustes e retroativos aplicados pagos já no próximo pagamento.

Banco de Horas

• Opção do trabalhador (Assistentes e Técnicos de Subestações e Operador Sistema de Potência), por livre vontade, colocar as horas extras (50%) para o banco de horas;
• Envio das 10 primeiras horas extras (50%) para o banco de horas e as horas extras excedentes, para pagamento (Cargos Técnicos e Operacionais).

Nova cláusula: 18ª do ACT

Foto: Reprodução

Pagamentos para os ativos

Vale lembrar que o reajuste, a partir de 1º de junho de 2024, para os ativos será feito de duas maneiras:

• Para os trabalhadores que recebem remuneração base mensal (salário base + adicionais fixos) de até R$ 15.600,00, o percentual de reajuste é de 3,93%;
• Para os trabalhadores que recebem remuneração base mensal (salário base + adicionais fixos) acima de R$ 15.600,00, será aplicado o valor fixo de R$ 613,08.

Pagamento para Aposentados 4819

Agora, o ACT assinado será encaminhado para a Secretaria Estadual da Fazenda para que sejam efetuados o pagamento reajustado e o retroativo dos aposentados e pensionistas 4819.  Aguardem novas informações.

Avaliação

O Sinergia CUT, destacando o Sinergia Campinas e o Sinergia Bauru, agradece aos trabalhadores e às trabalhadoras da CTEEP pela participação durante toda a Campanha Salarial (CS) 2024 e nas assembleias deliberativas que aprovaram o acordo, que traz importantes avanços. Mas, as entidades alertam que a negociação não se encerra aqui, apenas a CS 2024. Elas seguirão juntas na luta permanente por melhores condições de trabalho, direitos e valorização dos trabalhadores ativos e inativos da CTEEP.

Por melhores condições de trabalho e renda. Nossa luta transforma vidas