O Coletivo de Mulheres do Sinergia CUT realizou, nesta quinta-feira (3), o 10° e último FormaSin Mulher deste ano para tratar sobre “os impactos da escala 6×1 na vida das mulheres”. A palestrante foi a economista Marilane Teixeira, consultora do Ministério das Mulheres. “Assim como foi feita a redução da jornada de trabalho semanal de 48 para 44 horas na Constituição Federal de 1988, a proposta de redução para 33, 36, 38 ou 40 horas, referências numéricas previstas em projetos que já tramitam no Congresso Nacional, não irá quebrar o Brasil. E o fim da escala 6×1 é primordial para reduzir desigualdades e sobrecargas nas mulheres”, afirmou.

Professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp) e membro da Rede Brasileira de Economia Feminista, Marilane lembrou que não existe qualquer estudo que aponte queda na produtividade, declínio do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento do desemprego no país por conta dessa alteração trabalhista feita em 1988. Então, segundo ela, por que teria agora? “Hoje, a redução da jornada é um debate internacional e precisa acontecer sem a redução nos salários.”

Segundo Marilane, uma das pesquisadoras e economistas que assina o estudo “O Brasil está pronto para trabalhar menos”, que trata sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6 x 1 e a redução de jornada sem redução salarial, o Brasil tem hoje 20,88 milhões de pessoas que trabalham mais do que as 44 horas semanais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E, caso a PEC seja aprovada, conforme o estudo, pelo menos 37% dos trabalhadores brasileiros serão afetados beneficamente pela mudança. Ela lembrou que alguns segmentos já trabalham com jornada reduzida. “Em outros, as categorias não têm força política e capacidade de pressão para fazer a alteração.”

Relutância

A maior parte das empresas relutantes à proposta de redução de jornada já tem condições de absorver essa mudança, conforme a economista. “O problema é que elas não querem repartir esses ganhos de produtividade com os trabalhadores”, afirmou. “É preciso lembrar ainda elas têm o apoio de 2/3 do Congresso, que são contrários, e isso só vai ser revertido com força política e pressão social”, disse. “Mas, é preciso lembrar que hoje a tecnologia deu um salto e, é claro que com muito mais recursos tecnológicos se absorve uma redução para 40 ou 36 horas semanais e ainda abre a possibilidade de mais contratações.”

Quanto à escala 6×1, onde o/a trabalhador/a atua por seis dias consecutivos e folga um, os impactos são mais significativos nas mulheres, já que agrava a divisão desigual de tarefas domésticas e de cuidado, comumente atribuídas a elas, dificultando ainda mais a busca por qualificação profissional e momentos de lazer. A introdução de novas tecnologias, uma maior cobrança no atingimento de metas, a intensificação do trabalho e a flexibilização da jornada têm levado muitas mulheres à exaustão.  Isso porque, sem descanso adequado, a saúde física e mental das mulheres é afetada negativamente, ainda mais que muitas enfrentam jornadas duplas ou triplas.

Segundo ela, a tecnologia deve ser vista como uma aliada e não como patrão. “A máquina não pode terminar a jornada do trabalhador e da trabalhadora”, disse, referindo-se ao caso da venezuelana que perdeu as filhas gêmeas após entrar em trabalho de parto em um frigorífico que atuava e ter a saída negada pelo supervisor, em Lucas do Rio Verde (MT). Ela ganhava menos de R$ 2 mil em jornada acima de 8h. “Ela foi impedida de sair porque a máquina não podia parar”, disse

Depoimentos

Para a líder comunitária Marijane de Jesus Floriano, as pesquisas referentes ao tempo de trabalho e rendimento precisam se atualizar às mudanças sociais, referindo-se ao dado de que “homens não negros trabalham 41 horas semanais; homens negros, 40 horas; mulheres não negras, 37 horas; e mulheres negras, 36 horas”. Esses dados são do Boletim sobre a Desigualdade Racial no Mercado de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. “Em geral, as mulheres negras trabalham mais. Eu mesma tenho três empregos. As pesquisas de campo deveriam ser realistas.”

A economista Marilane concordou com Marijane. “Sim é preciso haver mudanças na forma da coleta de dados. Hoje, os recenseadores visitam as casas e coletam as informações da pessoa que está presente na hora da visita, que pode informar dados imprecisos da família. Eles se restringem a fazer as perguntas do formulário, sendo que na questão da hora trabalhada vai coletar apenas o emprego principal, aquele com registro em carteira”, explicou.

“Não falta trabalho doméstico para as mulheres pretas, mas falta trabalho para as pretas candidatas aos cargos de chefia”, disse Raquel Fernandes Rocha, outra líder comunitária presente no encontro. Vale ressaltar que muitas domésticas ainda trabalham sem registro em carteira. “As pretas com curso superior têm todas as competências exigidas, mas, geralmente, são contratadas para cargos abaixo de suas qualificações.” Também falou da falta de reservas de vagas para afrodescendentes em grande parte das empresas, bem como da ausência de um programa de progressão salarial.

Para Alice Romanoff Capatto Rodrigues, transexual, diretora sindical, dirigente regional do Coletivo LGBTQIA+ pelo MST e palestrante do Projeto Vivência Trans, mulheres trans são tratadas, geralmente, como homens no mercado de trabalho. “Um exemplo disso é um caso de uma trabalhadora trans que foi buscar emprego em um supermercado e foi colocada para descarregar mercadoria”, contou.

Segundo Marilene, o governo federal tem o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que existe desde 2005 e está agora em sua 7ª Edição, com cerca de 100 empresas inscritas. Ele tem como objetivo fomentar práticas de equidade de gênero e raça na cultura organizacional de médias e grandes empresas, com foco nas áreas de gestão e recursos humanos. É coordenado pelo Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Trabalho e Emprego, a ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Encerramento

A coordenadora do Coletivo de Mulheres do Sinergia CUT, Rosana Gazzolla Fávaro, considerou uma “falácia” esse discurso de que o país vai quebrar se houver a redução da jornada de trabalho e o fim da redução 6×1. Ela aproveitou para agradecer a todas as participantes que ao longo desta primeira edição do FormaSin se fizeram presente aos encontros, sempre às quintas-feiras e que começaram em setembro de 2024. A iniciativa foi parabenizada pela secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Márcia Viana, e pela ex-secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista.

“Desde 5 de setembro de 2024, data do primeiro encontro onde falamos do FEMINISMO até hoje, o  10° e último  encontro, debatemos vários temas, como os impactos da escala 6×1 na vida das mulheres, passamos pela política dos cuidados, o feminismo negro, saúde e escolhas reprodutivas. Com isso, espero ter conscientizado nossas mulheres da importância da nossa luta. Agora que o FORMASIN MULHER dá uma pausa é tempo de reflexão e de esperança. Embora em tempos difíceis, nós mulheres temos de subir e puxar outras. Encerro o nosso curso com dor no coração,  mas certa de que a semente foi plantada em nossos corações.”

#VIVA A LUTA DAS MULHERES

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