No aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha e após uma trajetória trágica que teve como centro de uma condenação criminal, a tentativa de assassinato contra Maria da Penha Maia Fernandes, uma emissora de TV – a Record – resolveu dar espaço, por meio de uma entrevista ‘exclusiva’, ao ex-marido e agressor. O fato reacendeu uma discussão que ultrapassa os limites da ética jornalística. Quem ganha quando a violência contra uma mulher é transformada em conteúdo, entretenimento e produto comercial?

A reportagem com Marco Antônio Heredia Viveros, o agressor condenado, seria exibida pelo programa Domingo Espetacular, mas foi proibida pela Justiça. Desde 2024, ele estava impedido de divulgar informações sobre o processo e de usar o nome ou a imagem de Maria da Penha e de suas filhas em ambientes virtuais.

Depois que chamadas promocionais da entrevista começaram a circular, a Justiça determinou sua retirada, proibiu a exibição da reportagem e decretou a prisão preventiva do agressor por indícios de descumprimento de medida protetiva.

O episódio chama a atenção para a cadeia de interesses criada quando crimes reais são convertidos em audiência. Emissoras, plataformas de vídeo, serviços de transmissão, editoras, produtoras e canais digitais podem obter ganhos com conteúdos baseados em crimes. A remuneração direta do condenado é apenas uma das possibilidades envolvidas.

Para Amanda Corcino, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, a discussão precisa alcançar todos os que obtêm vantagens econômicas, políticas ou sociais com a exposição da violência.

“O problema não está apenas em saber se o agressor recebeu dinheiro pela entrevista. Visibilidade também produz prestígio, seguidores, influência política e outras possibilidades de lucro. A sociedade precisa discutir quem ganha quando a violência contra uma mulher é transformada em produto”, afirma.

Leia as duas primeiras matérias desta série – “Dar voz ao agressor perpetua a violência contra a vítima” e “O falso contraditório e a espetacularização da violência” – que abordam a prisão e a tentativa de apresentar um caso julgado como uma disputa entre versões.

O sofrimento transformado em mercadoria

O interesse por crimes reais sustenta um mercado presente na televisão, no cinema, nas plataformas de transmissão, nos podcasts e nas redes sociais. Essas produções podem contribuir para esclarecer investigações, revelar falhas institucionais e discutir problemas de interesse público. Também podem transformar a intimidade das vítimas em matéria-prima para narrativas construídas em torno de suspense, mistério e revelações.

A promessa de apresentar um detalhe desconhecido ou uma versão supostamente silenciada ajuda a atrair público. Quanto maior a repercussão, maiores podem ser a audiência, o engajamento e o retorno comercial.

Maria Faria, secretária de Comunicação da CUT, ressalta que a responsabilidade ética existe mesmo quando não há comprovação de pagamento ao agressor entrevistado.

“É preciso questionar quem está faturando com a exploração do crime e com a revitimização da mulher. Uma produção pode gerar audiência, publicidade e lucro para diversos setores, ainda que o condenado não receba diretamente”, afirma.

No caso de Maria da Penha, essa exploração possui uma consequência adicional. A divulgação da versão do agressor tenta transformar em mistério um caso que passou por investigação, perícias, dois julgamentos e uma condenação.

Ela também pode converter a violência psicológica contra a vítima em estratégia de promoção do conteúdo. “A violência sofrida por uma mulher não pode ser tratada como uma oportunidade comercial. Quando o sofrimento vira chamada publicitária, promessa de revelação ou instrumento para conquistar seguidores, é preciso questionar não apenas o conteúdo, mas todo o modelo de exploração que existe ao redor dele”, diz Amanda.

Pior, comenta Amanda, a promoção de conteúdo neste caso pode não somente gerar lucros e monetizações mas também sustentar toda uma cadeia de disseminação de discursos de ódio, machismo e misoginia, formada por perfis, movimentos e ‘personalidades’ que têm nessas condutas a base para que o extremismo de direita cresça.

A luta da sociedade tem que se dar em todas as frentes e ter como norte o que eles querem, como agem e onde agem. Essas condutas, esse movimento de extremismo resulta no que vemos todos os dias: mulheres agredidas, violentadas e mortas – Amanda Corcino

Países adotam restrições ao lucro de condenados

O debate sobre a comercialização de histórias criminais não se limita ao Brasil. Outros países criaram mecanismos destinados a impedir que condenados lucrem ao narrar os crimes que praticaram.

Nos Estados Unidos, legislações conhecidas como Son of Sam Laws surgiram a partir da preocupação de que criminosos conhecidos obtivessem ganhos com livros, filmes e entrevistas sobre seus delitos.

As primeiras normas desse tipo foram adotadas no fim da década de 1970. Elas ficaram conhecidas pelo apelido dado ao criminoso David Berkowitz, que demonstrou interesse em vender os direitos de sua história após ser preso.

Os modelos adotados variam. Em alguns casos, valores decorrentes da exploração comercial são bloqueados para permitir que as vítimas ou seus familiares busquem reparação. Essas leis também passaram por questionamentos relacionados à liberdade de expressão e precisaram ser reformuladas ao longo do tempo.

Províncias canadenses, como Ontário, Alberta e Nova Escócia, adotaram legislações voltadas a impedir que criminosos obtenham ganhos em razão da notoriedade alcançada pelos próprios delitos.

Apesar das diferenças jurídicas entre os países, essas iniciativas partem de um mesmo princípio: uma pessoa condenada não deve transformar a violência praticada em fonte de enriquecimento.

Para Amanda, a discussão também precisa considerar os direitos das vítimas. “Não é aceitável que o agressor alcance dinheiro, prestígio ou influência contando o crime que praticou, enquanto a vítima continua enfrentando as consequências da violência. Qualquer debate sobre esses conteúdos precisa colocar a reparação e a proteção das vítimas no centro”, afirma.

Projeto tramita no Brasil

No Brasil, o Projeto de Lei nº 5.912/2023 pretende alterar a Lei de Direitos Autorais para impedir que pessoas condenadas obtenham ganhos econômicos com obras relacionadas aos crimes que praticaram.

A proposta alcança conteúdos como livros, filmes, séries, entrevistas e outras obras intelectuais ou midiáticas.

Um substitutivo foi aprovado em dezembro de 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a vítima ou seus herdeiros poderiam reivindicar judicialmente os valores recebidos pelo condenado, além de buscar indenização por danos morais.

A proposta ainda precisa concluir sua tramitação antes de se tornar lei. Para Maria Faria, a regulamentação do ganho financeiro não elimina a responsabilidade editorial dos veículos.

“A existência ou não de pagamento não resolve toda a questão. Mesmo que o agressor não receba dinheiro, a emissora ou a plataforma pode lucrar com a audiência produzida por sua fala. A ética da comunicação precisa existir antes, durante e depois de qualquer regulamentação”, afirma.

Amanda considera que o debate legislativo pode contribuir para estabelecer limites, desde que não seja usado como substituto para as políticas de prevenção, acolhimento e proteção.

É importante impedir que criminosos lucrem com os delitos que praticaram, mas o enfrentamento à violência não pode começar e terminar nessa discussão. As mulheres precisam de serviços públicos, renda, acolhimento, segurança e condições concretas para romper o ciclo de violência – Maria Faria

Violência estrutural exige resposta permanente

A violência contra as mulheres não se restringe a episódios individuais. Ela é sustentada por relações desiguais de poder, pela dependência econômica, pela culpabilização das vítimas e por discursos que procuram justificar ou minimizar as agressões.

Essa estrutura também aparece quando o agressor recebe atenção, prestígio e espaço para reconstruir sua imagem, enquanto a mulher precisa provar repetidamente que não mentiu.

“O agressor passa a ser tratado como uma figura interessante, alguém cuja mente precisa ser conhecida e cuja versão merece atenção. Enquanto isso, a mulher que sobreviveu precisa demonstrar outra vez o que sofreu. É assim que a violência estrutural se reproduz”, afirma Amanda.

A resposta precisa envolver o poder público, o Judiciário, o movimento sindical, as organizações populares, os meios de comunicação e toda a sociedade.

O aumento da procura por medidas protetivas mostra que mais mulheres estão acionando o Estado em busca de segurança. Também revela a dimensão do problema e a necessidade de garantir que as decisões sejam efetivamente cumpridas.

“Uma medida protetiva não pode existir apenas no papel. É preciso fiscalização, atuação integrada e uma resposta rápida diante do descumprimento. A proteção precisa chegar à mulher antes que a violência se agrave”, diz Amanda.

Violência também afeta a vida profissional

A violência doméstica atravessa a rotina das trabalhadoras. Ela pode afetar a saúde física e emocional, a renda, a assiduidade, o desempenho profissional e a permanência no emprego.

Em muitos casos, o agressor controla o dinheiro da vítima, impede que ela trabalhe ou aparece no local de trabalho para ameaçá-la. A dependência econômica pode dificultar o rompimento da relação e a procura por ajuda.

Por isso, Amanda defende que sindicatos e empresas reconheçam a violência contra as mulheres como uma questão que também pertence ao mundo do trabalho.

“A violência doméstica não fica do lado de fora do local de trabalho. Ela interfere na saúde, na renda, na segurança e na vida profissional. O sindicato precisa estar preparado para acolher, orientar e negociar instrumentos concretos de proteção”, afirma.

Nas negociações coletivas, os sindicatos podem buscar cláusulas destinadas a proteger as vítimas. As medidas podem prever garantia de emprego, mudança temporária de local ou horário de trabalho, liberação para procurar serviços públicos e preservação dos dados pessoais da trabalhadora.

Também podem ser negociados mecanismos de acolhimento, formação de representantes sindicais e encaminhamento para a rede pública de atendimento.

“O sindicato não substitui a polícia, a Justiça ou os serviços de assistência. Mas pode ser uma porta de entrada para o acolhimento. Muitas mulheres confiam em suas entidades e podem procurar ajuda quando encontram um ambiente preparado para ouvi-las sem julgamento”, diz Amanda.

Campanha permanente da CUT

A CUT mantém a Campanha Permanente de Combate ao Feminicídio “Pela vida das mulheres, a luta é de todos”. A proposta é transformar o enfrentamento ao feminicídio em uma ação sindical contínua, com formação, acolhimento, negociação coletiva e mobilização social.

A campanha adere ao Pacto Nacional de Combate ao Feminicídio, iniciativa que prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

Para Amanda, a permanência é indispensável porque o enfrentamento não pode ficar restrito às datas de mobilização.

“As campanhas precisam ocorrer durante o ano inteiro. É necessário formar dirigentes, preparar os sindicatos para acolher as vítimas, negociar direitos e pressionar o poder público. Combater o feminicídio precisa fazer parte da ação cotidiana do movimento sindical”, afirma.

A atuação também envolve a denúncia de retrocessos, a defesa do orçamento das políticas para as mulheres e a cobrança por serviços públicos acessíveis em todas as regiões.

Rede pública e canais de denúncia

O enfrentamento depende de uma rede capaz de acolher, orientar e proteger as mulheres.

Entre os canais disponíveis está o Ligue 180, serviço público e gratuito que recebe denúncias, fornece orientações sobre direitos e encaminha as mulheres aos serviços da rede de atendimento.

Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

Outras iniciativas contribuem para ampliar a informação e a proteção. O Agosto Lilás promove ações anuais de conscientização sobre a violência de gênero e divulga a Lei Maria da Penha e os canais de denúncia.

A campanha Sinal Vermelho permite que a mulher peça ajuda por meio de um “X” vermelho desenhado na palma da mão. Já as Patrulhas Maria da Penha realizam ações de acompanhamento e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas em diferentes estados e municípios.

A existência desses programas, porém, precisa ser acompanhada de estrutura, orçamento e profissionais preparados.

“Não basta divulgar um telefone se, depois da denúncia, a mulher não encontra atendimento, abrigo, segurança ou condições para sustentar a si mesma e aos filhos. A rede precisa funcionar de forma integrada e respeitosa”, afirma Amanda.

Uma responsabilidade de toda a sociedade

Amanda defende que o movimento sindical e os movimentos populares mantenham a pressão sobre os poderes públicos, promovam ações de conscientização e denunciem tentativas de enfraquecer as políticas de proteção.

Também cabe à sociedade rejeitar conteúdos que transformem agressores em celebridades, denunciar campanhas de desinformação e cobrar responsabilidade das empresas de comunicação.

Para Maria Faria, recusar esse tipo de produto é uma forma de resistência.

“Não dar audiência também é uma escolha. A sociedade pode questionar conteúdos, cobrar as empresas e recusar produções que transformem a violência em entretenimento. A comunicação precisa estar a serviço dos direitos humanos e da proteção da vida”, afirma.

Amanda ressalta que nenhuma política será suficiente enquanto persistirem discursos que culpam as vítimas e procuram justificar os agressores.

“O enfrentamento exige leis, orçamento, serviços públicos e atuação firme da Justiça. Exige também uma mudança social. É preciso dizer não à tentativa de culpar a vítima, negar espaço à propaganda de agressores e defender o direito de todas as mulheres a uma vida sem violência”, diz.

Para a dirigente, mesmo um único caso já deveria mobilizar toda a sociedade.

“Ainda que houvesse uma única mulher sofrendo violência, isso já seria inaceitável. Quando a sociedade transforma o agressor em protagonista e a dor da vítima em produto, também participa dessa violência. Romper esse ciclo é responsabilidade de todas e todos”, conclui Amanda Corcino.