Entre as centenas de alterações promovidas pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017 (Lei 13.467/2017), está a criação do contrato de trabalho intermitente. Nessa modalidade, também conhecida como contrato de zero hora, o trabalhador fica à disposição para trabalhar, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador. Enquanto não for convocado, não recebe. E, quando chamado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

A constitucionalidade dos contratos de trabalho intermitente está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar das dúvidas e inseguranças por parte das empresas e dos trabalhadores, o número de contratos desse tipo continua crescendo, ainda que representem apenas 1% do estoque de vínculos formais do setor privado.

Os dados disponíveis indicam que, na prática, o trabalho intermitente se converte em pouco tempo de trabalho efetivo e em remunerações abaixo do salário mínimo. Dois em cada cinco vínculos do tipo não chegaram a sair do papel em 2023. Em média, os desligados em 2023 passaram mais tempo esperando ser chamados do que efetivamente trabalhando.

Apenas um quarto dos contratos (24%) resultou em remuneração média de pelo menos um salário mínimo. A remuneração mensal média dos intermitentes foi de R$ 762, valor 42% inferior ao salário mínimo. Entre as mulheres e os jovens, a remuneração média foi de metade do valor do salário mínimo.