CUT denuncia situação da Argentina em comissão da OIT

Durante os trabalhos da Comissão de Aplicação de Normas, Antonio Lisboa realizou uma intervenção em nome dos trabalhadores para denunciar a situação das relações laborais na Argentina e o descumprimento de convenções consideradas fundamentais para a governança do trabalho.

Ao abordar o caso argentino, Lisboa destacou que as violações em discussão atingem convenções essenciais para garantir a aplicação prática dos direitos fundamentais do trabalho. Segundo ele, o descumprimento desses instrumentos internacionais compromete a efetividade de outros direitos assegurados pela OIT e afeta diretamente a população trabalhadora.

O dirigente criticou a decisão do governo argentino de rebaixar o antigo Ministério do Trabalho à condição de secretaria subordinada a outra pasta ministerial. Conforme afirmou, a medida foi acompanhada por reformas que reduziram o papel do Estado na fiscalização e na proteção trabalhista.

Segundo Lisboa, o processo resultou em redução de pessoal, cortes orçamentários e perda da capacidade de fiscalização das autoridades trabalhistas. Na avaliação do secretário da CUT, esse enfraquecimento institucional tem impactos concretos sobre a proteção dos trabalhadores.

“A redução da capacidade de resposta diante de denúncias de abusos e más condições de trabalho favorece esquemas de exploração extrema, trabalho infantil e jornadas que excedem os limites legais”, afirmou.

O dirigente também criticou mudanças na legislação que eliminaram multas relacionadas ao emprego não registrado ou registrado de forma irregular. Para ele, as novas regras substituíram mecanismos de combate às fraudes trabalhistas por medidas que beneficiam empregadores infratores.

“Diferentemente da promessa de modernização, os resultados das reformas trabalhistas são o aumento das taxas de desemprego e de informalidade. Cada vez mais pessoas trabalham sem estabilidade e sem direitos”, declarou.

Outro ponto destacado por Lisboa foi o enfraquecimento do diálogo social no país. Segundo ele, as mudanças foram implementadas sem consultas efetivas aos representantes dos trabalhadores e empregadores.

“O governo suprimiu a concertação social utilizando mecanismos legislativos para instituir, sem consulta tripartite genuína, um projeto político orientado a redefinir o modelo de relações de trabalho”, afirmou.

Ao concluir sua intervenção, o secretário de Relações Internacionais da CUT defendeu que a Comissão de Aplicação de Normas pressione o governo argentino a adotar medidas capazes de restabelecer o cumprimento das convenções internacionais da OIT e fortalecer as instituições responsáveis pela proteção dos direitos trabalhistas.