CUT participa do lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio
Iniciativa articulada entre os Três Poderes reconhece a violência de gênero como estrutural e reforça ações integradas diante do recorde de feminicídios no país
Escrito por : André Accarini (CUT Brasil) 4 de fevereiro de 2026
A CUT participou, nesta quarta-feira (4), em Brasília, no lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário e marca um novo momento no reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, da violência contra mulheres e meninas como um problema estrutural, histórico e urgente. Dados recentes mostram que – mais uma vez – o Brasil bateu recorde de casos de assassinatos de mulheres, os feminicídios. Foram registrados 1.470 feminicídios entre janeiro e dezembro de 2025 – quatro a cada dia.
O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de representantes dos Três Poderes. Em seu discurso, Lula destacou a gravidade da violência de gênero no país e a necessidade de ações coordenadas para enfrentá-la.
“O feminicídio afronta as estruturas de prevenção e combate, e vem crescendo de forma assustadora no país. É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão. Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência”, disse Lula.
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Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino, a criação do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio representa um marco político e simbólico fundamental. Segundo ela, o pacto expressa o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de que a violência contra mulheres e meninas não é episódica, mas estrutural, e exige respostas integradas e permanentes.
“O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é um marco importantíssimo no combate à violência contra mulheres e meninas, porque reconhece que a violência contra a mulher no Brasil é estrutural. Para combatê-la, precisamos de ações integradas, de mobilização social e de políticas que promovam a prevenção, o debate sobre justiça de gênero, a valorização das mulheres, o direito a uma vida sem violência e a punição célere para os agressores”, afirmou.
Amanda destacou que o lema do pacto, Todos juntos por todas, evidencia a necessidade de envolver diretamente os homens no enfrentamento à violência de gênero. “São eles que nos agridem, nos violam e nos matam todos os dias. Só uma sociedade unida e consciente pode colocar fim a essa escalada do feminicídio no nosso país”, reforçou.
A dirigente também ressaltou o protagonismo da primeira-dama, Janja da Silva, na construção do pacto, e afirmou que a CUT acompanhará de perto sua implementação para que as medidas tenham efetividade concreta na vida das mulheres.
Ao abrir a cerimônia, a primeira-dama Janja da Silva leu o relato de uma mulher vítima de agressão em público, destacando a naturalização da violência e a omissão social diante desses crimes. “Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente”, afirmou, ao contextualizar a vulnerabilidade cotidiana vivida pelas mulheres no Brasil. Em um apelo direto aos homens, Janja reforçou que o enfrentamento à violência exige engajamento coletivo: “Temos todos o compromisso de tornar uma sociedade em que as mulheres podem viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado”.
O que é o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio
O Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio é uma iniciativa coordenada pelo governo federal que busca integrar ações dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — no combate à violência extrema contra mulheres e meninas.
A proposta reconhece o feminicídio como expressão máxima de um ciclo contínuo de violências e prevê ações articuladas voltadas à prevenção, proteção das vítimas, responsabilização dos agressores, monitoramento de políticas públicas e fortalecimento da rede de atendimento.
Entre os instrumentos anunciados estão a criação de um comitê de governança interinstitucional, mecanismos de acompanhamento e avaliação das políticas, além de um portal público, o TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações, canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
Segundo Amanda, o pacto é fruto de um processo histórico de luta e não surge de forma isolada. “Esse compromisso não começou ontem. Ele dá continuidade às políticas implantadas no dia 8 de março de 2023, no primeiro ano do governo do presidente Lula, um governo progressista, construído com o povo brasileiro e eleito com participação decisiva das mulheres”, diz a dirigente.
“Por isso, o pacto é resultado da nossa luta histórica: a luta dos movimentos feministas, dos movimentos sociais e da CUT pelo fim da violência contra a mulher”, reforça.
Para ela, a violência de gênero está diretamente relacionada às desigualdades estruturais da sociedade. “Essa violência é fruto da desigualdade, do machismo, da misoginia e de relações sociais baseadas na opressão, aprofundadas por projetos autoritários e pela extrema direita”, diz Amanda.
Ela também relacionou o enfrentamento ao feminicídio à atuação da CUT no mundo do trabalho, destacando a defesa da autonomia econômica das mulheres.
“Quando falamos de trabalho, de independência econômica e do direito das mulheres ocuparem seu espaço no mundo do trabalho, sabemos que isso desperta reações violentas. Por isso, a CUT reúne todas essas lutas em defesa da vida, da existência e das condições dignas de trabalho das mulheres” – Amanda Corcino
Na mesma linha, o presidente Lula, afirmou que ““para o movimento sindical brasileiro, este é um tema de porta de fábrica e de assembleia de trabalhadores”, disse em consonância com a atuação histórica da CUT, que sempre levou o tema às mesas de negociação.
Por que o pacto é urgente
O lançamento do pacto ocorre em um contexto de agravamento da violência contra as mulheres no Brasil, conforme apontam dados recentes de pesquisas nacionais sobre feminicídio e violência de gênero. Os números evidenciam a dimensão estrutural do problema:
- Recorde histórico de feminicídios registrados no país;
- Em média, quatro mulheres são assassinadas por dia, vítimas de violência de gênero;
- Crescimento consistente dos casos ao longo da última década, indicando a insuficiência de respostas isoladas;
- Predominância da violência no ambiente doméstico, cometida por parceiros, ex-parceiros ou familiares;
- Maior vulnerabilidade de mulheres negras e periféricas, revelando a interseção entre gênero, raça e desigualdade social.
Os dados oficiais reforçam a urgência do pacto. Conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025.
Destaques dos dados de feminicídio – Brasil, 2025
- Total de vítimas:
Foram registrados 470 feminicídios entre janeiro e dezembro de 2025. - Recorde histórico:
O número supera os 464 casos registrados em 2024, a maior marca até então desde a tipificação do crime, em 2015. - Média diária:
Aproximadamente quatro mulheres foram assassinadas por dia por razões de gênero. - Estados com mais casos (números absolutos):
- São Paulo: 233 casos
- Minas Gerais: 139 casos
- Rio de Janeiro: 104 casos
- Bahia e Paraná aparecem na sequência
- Alta generalizada:
Quinze estados apresentaram crescimento nos casos em relação ao ano anterior. - Perfil da violência:
- Crescimento significativo dos feminicídios cometidos com arma de fogo
- Faixa etária mais atingida: mulheres entre 25 e 29 anos (11%) e 30 a 34 anos (10%), segundo o Atlas da Violência 2025
- Onde ocorrem os crimes:
- 43,1% das agressões ocorrem na residência da vítima
- 36,7% acontecem em vias públicas
- Evolução em dez anos:
Desde 2015, quando foram registrados 535 casos, o Brasil saltou para mais de 470 feminicídios em 2025, um aumento superior a 170%. No total, 13.448 mulheres foram assassinadas na última década.
Nota: Os dados de 2025 são preliminares e podem sofrer ajustes, devido a atrasos no envio de registros finais por alguns estados. Os números dialogam com levantamentos da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e do Mapa Nacional da Violência de Gênero, iniciativa do Senado Federal (Procuradoria da Mulher), do CNJ e da ONU Mulheres.
Lideranças destacam compromisso institucional e mudança cultural no enfrentamento ao feminicídio
O lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio reuniu autoridades dos Três Poderes e lideranças políticas que ressaltaram a gravidade da violência de gênero no país e a necessidade de respostas estruturais e permanentes do Estado brasileiro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou que o combate ao feminicídio não pode se limitar a alterações legislativas, mas deve envolver uma transformação profunda das instituições e da cultura social. Segundo ele, “é preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger [as mulheres]”. Fachin ressaltou ainda que mudanças legais só produzem efeitos quando acompanhadas de transformação cultural. “A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações no Estado, na sociedade e, principalmente, nas famílias”, afirmou, concluindo que “a verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou a urgência das medidas diante do cenário alarmante registrado no país. Ao lembrar que o Brasil encerrou 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, afirmou ser “inconcebível permitir que esses números continuem”. Para ele, a implementação das ações previstas no pacto é “inadiável”. Motta garantiu ainda o compromisso do Legislativo com a pauta: “Conte com nossa prioridade nessa agenda, para mudarmos essa realidade”.
Já o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, destacou que o enfrentamento ao feminicídio deve ser encarado como uma política de Estado, e não como iniciativa restrita a um governo. Ao classificar o feminicídio como uma “chaga aberta na sociedade brasileira”, afirmou que o pacto representa “um compromisso entre as instituições e uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro”, reforçando que o combate a esse crime deve ocorrer “com o máximo rigor, prioridade absoluta e ação permanente”.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio é uma pauta prioritária do governo federal. Segundo ela, a articulação com estados e municípios será fortalecida por meio do Conselho da Federação, com o objetivo de ampliar a adesão e garantir a efetividade das ações previstas no pacto em todo o território nacional.