A CUT lançou a campanha pela ratificação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com uma estratégia que une formação sindical, organização dos trabalhadores, comunicação, pressão institucional e articulação internacional. Apresentada durante a reunião da Direção Nacional da Central, no seminário “A Classe Trabalhadora de Hoje – Desafios da Organização Coletiva”, a iniciativa pretende transformar o conhecimento sobre a norma em mobilização para garantir direitos a quem trabalha por plataformas digitais.

Com o lema “Trabalho decente em todas as plataformas”, a campanha terá cartilha para formação de base, manifesto com coleta de assinaturas, atividades nos territórios e conteúdos para as redes sociais. Sindicatos, ramos e CUTs estaduais serão mobilizados para levar o debate aos trabalhadores e pressionar pela ratificação e aplicação da convenção no Brasil.

A secretária nacional de Formação da CUT, Rosane Bertotti, destacou que a aprovação da norma foi uma conquista da luta internacional da classe trabalhadora. “Ela é parte da nossa ação estratégica”, afirmou. Agora, segundo a dirigente, é preciso fazer com que seu conteúdo chegue às bases e fortaleça a organização de quem trabalha por plataformas.

A discussão envolve motoristas e entregadores, mas alcança também profissionais de educação, saúde e outros setores nos quais as empresas utilizam ferramentas digitais para distribuir tarefas, controlar o trabalho e prestar serviços.

Formação para organizar e mobilizar

Para Rosane, a formação precisa aproximar o debate internacional da realidade de quem trabalha. Entender o que é uma convenção da OIT, como ela é construída e de que maneira pode proteger os trabalhadores faz parte desse esforço.

A campanha se articula a um Projeto de cooperação entre a CUT e DGB BW,que reuniu 180 educadores ao longo de três anos. Essa rede poderá contribuir para multiplicar as atividades nas bases sindicais, com apoio das secretarias envolvidas na iniciativa.

A cartilha será um dos instrumentos desse trabalho. O material apresenta a origem da Convenção 193, explica seus principais pontos, esclarece dúvidas e aborda informações equivocadas sobre seu conteúdo. Também reúne sugestões de atividades para educadores e orientações sobre como participar da campanha.

Também foi apresentado um organograma de ações até o final do ano, com destaque para uma atividade especifica de formação e mobilização com os sindicatos dos motoristas e entregadores por aplicativo, dando continuidade às ações formativas já realizadas  CUT, pois esses trabalhadores se constituem público direto da Convenção e protagonistas da Campanha.

A publicação será utilizada em oficinas, reuniões e debates promovidos por sindicatos, ramos e CUTs estaduais. Além da versão digital, estão previstos materiais impressos com QR Code para facilitar o acesso à cartilha.

Até o fim do ano, serão realizadas 18 oficinas com trabalhadores em condições de informalidade. Os encontros abordarão a Convenção 193 e a Recomendação 204 da OIT, que trata da transição da economia informal para a formal.

A comunicação dará suporte à mobilização com publicações nas redes sociais, vídeos, podcasts e materiais impressos. O objetivo é alcançar os trabalhadores nos territórios e nos ambientes digitais, explicar os direitos previstos na convenção e incentivar sua participação.

Manifesto e pressão sobre governo e Congresso

Em 9 de novembro, começa a coleta digital de assinaturas do manifesto pela ratificação, junto com uma nova etapa de divulgação nas redes sociais. O documento será utilizado para reunir apoio à reivindicação e fortalecer a pressão sobre o governo federal, deputados e senadores.

A estratégia prevê levar essa mobilização ao Congresso eleito neste ano, que assume em 2027. A CUT pretende envolver os parlamentares no debate para que a ratificação avance, acompanhada das medidas necessárias à aplicação da convenção.

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, destacou também a construção de alianças com representantes do Judiciário e do Ministério Público. A articulação busca ampliar o apoio à proteção dos trabalhadores de plataformas e contribuir para que a conquista internacional tenha efeitos no país.

Acesse aqui a íntegra do Manifesto Pela Ratificação da Convenção 193

Da disputa na OIT à luta pela aplicação no Brasil

Lisboa resgatou o caminho percorrido até a aprovação da convenção. Segundo ele, a discussão ganhou impulso em 2022, quando a representação dos trabalhadores levou ao Conselho de Administração da OIT a necessidade de estabelecer regras para as novas formas de exploração do trabalho por plataformas.

O processo enfrentou resistência de representantes empresariais que recusavam a condição de empregadores e se apresentavam como facilitadores de negócios. A aprovação da norma, em 2026, resultou de negociações e da atuação das representações dos trabalhadores no debate internacional.

Entre os avanços, Lisboa destacou a proteção de direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, além da transparência sobre as decisões tomadas por algoritmos. São esses sistemas que, muitas vezes, distribuem tarefas, avaliam o desempenho e interferem na remuneração dos trabalhadores.

Outro ponto é a prevalência da realidade da prestação do serviço sobre o nome dado ao contrato. Chamar alguém de parceiro ou independente não pode servir para ocultar as condições em que o trabalho é realizado e afastar a proteção de direitos.

Próximas atividades e continuidade em 2027

No dia 17 de novembro, às 20h, a CUT fará uma apresentação específica da campanha para organizações de motoristas e entregadores por plataformas. O encontro pretende aproximar esses sindicatos e seus trabalhadores das ações de formação e mobilização.

Entre 16 e 18 de novembro, uma atividade de planejamento da Secretaria Nacional de Formação incluirá a definição das ações para 2027. No dia 19, está previsto o lançamento de um documentário sobre a organização sindical de entregadores do Recife, também como parte da campanha.

A agenda inclui ainda a apresentação da iniciativa em uma atividade da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), como parte da articulação internacional pela ratificação.

Embora essa primeira programação concentre atividades em novembro e dezembro, a campanha terá continuidade no próximo ano, com novas ações de formação, comunicação e pressão institucional.

Participação de toda a CUT

A vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, ressaltou a importância da aprovação da convenção em um período de ataques a direitos e de expansão de formas de trabalho sem proteção. Para ela, divulgar seu conteúdo é parte da tarefa de representar uma classe trabalhadora cada vez mais diversa.

Juvandia defendeu o envolvimento das CUTs estaduais, dos ramos e das estruturas de comunicação da Central. A campanha precisa alcançar tanto quem já trabalha por plataformas quanto as demais categorias, que também enfrentam mudanças na organização do trabalho.

A vice-presidenta lembrou que conquistas dependem de mobilização social. A aprovação na OIT abriu uma etapa decisiva, mas sua aplicação no Brasil exigirá participação dos trabalhadores e pressão sobre as instituições responsáveis pela ratificação.