O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou nesta terça-feira (10), em Brasília, a cerimônia de posse do novo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para o biênio 2026-2028. O evento marcou a renovação do colegiado responsável por acompanhar e propor políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e também anunciou novas iniciativas federais de combate à violência e à discriminação.

A cerimônia ocorreu no auditório do ministério, na Esplanada dos Ministérios, reunindo representantes do governo federal, da sociedade civil e de diferentes instituições públicas. Além da posse dos conselheiros, o encontro destacou a retomada de mecanismos de participação social e a consolidação de políticas públicas voltadas a essa população.

Um dos principais resultados do processo de renovação foi a eleição de Zezinho Prado, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e integrante do coletivo LGBTQIA+ da CUT, para a presidência do conselho no próximo mandato.

Para o secretário de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira, a conquista tem peso político para o movimento sindical e para a central.

“Para nós da CUT é importante ter a presidência do Conselho Nacional, isso é muito significativo para a entidade e para o movimento. Mostra que estamos no caminho certo da política e sendo reconhecidos nacionalmente como elaboradores e articuladores”, afirmou.

Segundo ele, o novo momento também reforça o papel da entidade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.

É um marco para nós como entidade ter a presidência de um conselho tão importante para o Brasil, para cobrar, fiscalizar e propor políticas públicas para a nossa comunidade
– Walmir Siqueira

Ao comentar o encerramento de seu mandato como conselheiro, Walmir também destacou o significado político da transição.

“Isso fecha uma gestão com chave de ouro e inicia outra com chave de diamante, já que vamos estar na presidência do conselho”, declarou.

Ampliação da presença da CUT e representatividade feminina

Além da presidência do colegiado, a CUT ampliou sua presença na nova composição do conselho por meio de articulações com outras organizações da sociedade civil.

No primeiro ano de mandato, a CUT dividirá a cadeira com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), representada pela secretária LGBTQIA+, Loide Ostrufka, e sua suplente, Juliana Tenório, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe).

Já no segundo ano de mandato (2027), a cadeira será assumida pelo secretário de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira, e pela secretária de Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Bianca Garbelini.

Para o secretário, a nova configuração também representa um avanço interno na diversidade de gênero dentro da representação da entidade. “Tínhamos inicialmente a dificuldade de ter mulheres lésbicas, o gênero feminino, no conselho. Ter duas pessoas do gênero feminino representando a CUT no Conselho Nacional é uma situação inédita que a gente conseguiu implementar”, afirmou.

Segundo Walmir Siqueira, a articulação da central também garantiu a presença de Maciel Nascimento como suplente pela Articulação Brasileira de Gays e Bissexuais, a ArtGay, que também é Secretário de Políticas LGBTQIA+ da Federação dos Municipais, a FETAM/SP ampliando a representação de militantes ligados à CUT no colegiado.

“Nós temos ainda o Maciel, que também é do SindSep e da CUT e veio como suplente da Artgay. Nas nossas articulações, a gente conseguiu emplacar mais uma representação, totalizando quatro pessoas dentro do coletivo”, explicou.

Veja a íntegra da cerimônia

Políticas públicas e reconhecimento institucional

Durante a cerimônia, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou avanços na institucionalização das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ nos últimos anos.

Segundo ela, um diagnóstico anterior do Tribunal de Contas da União apontava a inexistência de políticas estruturadas e mecanismos de governança voltados a esse público. Auditoria mais recente do órgão, no entanto, reconheceu a implementação de metas, indicadores e programas no âmbito do ministério.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que a existência dessas políticas é um indicador da qualidade democrática do país.

“Não concebemos democracia se todas as pessoas não são respeitadas na sua dignidade humana”, declarou durante a cerimônia.

Prêmio contra lesbofobia e novos editais

Entre os anúncios feitos no evento está o lançamento do Edital Prêmio Luana Barbosa, iniciativa voltada ao reconhecimento de projetos de gestão pública no enfrentamento à lesbofobia e ao lesbicídio.

O prêmio homenageia Luana Barbosa, mulher negra e lésbica assassinada em 2016 após agressões cometidas por agentes do Estado. O edital prevê a seleção de 29 iniciativas e receberá inscrições entre 10 de março e 22 de abril de 2026.

Outra ação anunciada foi o Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+, que selecionará 20 projetos da sociedade civil voltados ao acolhimento e abrigamento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.

O ministério também informou que será lançado um edital voltado ao fortalecimento de políticas públicas em municípios com até 200 mil habitantes.

Parceria com a Justiça do Trabalho

A cerimônia contou ainda com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Fabrício de Matos Gonçalves, que destacou iniciativas voltadas à inclusão no mercado de trabalho.

Entre elas está a política afirmativa do tribunal que reserva 5% das vagas em contratos terceirizados para mulheres trans e travestis, com prioridade para mulheres pretas, pardas, trabalhadoras do sexo e egressas do sistema prisional.

Balanço do conselho

Durante o evento também foi apresentado um balanço do biênio 2023-2025 pela vice-presidenta cessante do conselho, Janaína Oliveira.

Entre as ações do período está a realização da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, em outubro de 2025. O processo mobilizou mais de 23 mil pessoas em todo o país e resultou na aprovação de 80 propostas prioritárias relacionadas a trabalho digno, enfrentamento à violência e institucionalização de políticas públicas.

Novo colegiado

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ passa a funcionar com 38 integrantes, sendo 19 representantes da sociedade civil e 19 do poder público federal.

Entre as organizações presentes estão a Aliança Nacional LGBTI+, a Antra e a ABGLT, além de ministérios como os das Mulheres, da Igualdade Racial e da Saúde.

A cerimônia foi encerrada com a defesa da continuidade das políticas públicas e da participação social na construção de direitos para a população LGBTQIA+.