A Central Única dos Trabalhadores (CUT) esteve presente, nesta quinta-feira (26), no terceiro dia da plenária decisiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, que consolidou o texto final de atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O documento vai orientar as políticas urbanas do país nos próximos anos e encerra um processo construído a partir de debates realizados em todas as regiões.

No plenário, mais de 2 mil delegados e delegadas acompanharam a leitura e a votação das emendas. A cada item analisado, o clima alternava entre atenção e expectativa. A consolidação do texto foi o ponto central do dia. As propostas debatidas nas salas temáticas, na quarta-feira (25), serviram de base para a versão final, que será homologada nesta sexta-feira (27).

Na área de habitação, 36 propostas foram incorporadas. Em regularização fundiária e urbanização integrada de periferias e favelas, entraram 22 emendas; sete foram retiradas, e uma nova foi incluída, prevendo financiamento permanente para a habitação de interesse social. Para quem vive em ocupações ou áreas sem infraestrutura, a decisão tem impacto direto.

O saneamento concentrou 41 emendas aditivas e dez supressões. Entre as diretrizes aprovadas está a proposta de revogação da Lei nº 14.026/2020 e a retomada do debate público sobre o modelo do setor, com garantia de controle social e reorganização dos serviços. Em mobilidade urbana, foram adicionadas 27 propostas, e uma foi retirada.

O eixo de gestão estratégica e financiamento recebeu 65 emendas. O conjunto trata da cooperação entre entes federativos, consórcios públicos, governança metropolitana, controle social, criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e instrumentos fiscais locais para assegurar recursos à política urbana.

Nos temas transversais, 61 emendas foram aprovadas. Destas, 31 abordam sustentabilidade ambiental e emergências climáticas; 23 tratam de transformação digital e território; e sete enfrentam a segurança pública e o controle armado em territórios populares.

Ao comentar o resultado, Carlos Eduardo Gomes Souza, coordenador do Conselho das Cidades, destacou que a consolidação do texto representa um avanço na construção de cidades mais justas. Segundo ele, o processo foi marcado pela escuta das delegações de todas as regiões e pela troca de experiências vividas nos territórios. Para o coordenador, o diálogo coletivo fortalece o caráter democrático da política urbana.

A aprovação do texto final reforça que a política urbana não é abstrata. Ela se reflete na casa onde o trabalhador mora, na qualidade da água que chega à torneira e no tempo gasto no transporte até o emprego. Para a CUT, alinhar essas diretrizes à realidade da classe trabalhadora é condição para reduzir desigualdades e ampliar direitos nas cidades brasileiras.

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Com informações do Ministério das Cidades