Apagão em São Paulo: quais as responsabilidades de cada órgão
Falta de energia elétrica na cidade e região metropolitana impactou 3,1 milhões de pessoas após tempestade de 30 minutos, no último dia 11
Escrito por : Redação CUT São Paulo 17 de outubro de 2024
A população da capital paulista e da região metropolitana sofre as consequências da falta de energia após um temporal de 30 minutos que ocorreu na última sexta-feira, 11. De acordo com a Enel, 3,1 milhões de pessoas foram impactadas pelo apagão. Em uma atualização feita nesta quinta-feira, 17, a empresa disse que 36 mil clientes seguiam sem energia.
A distribuição de energia elétrica é privatizada pelo governo do estado de São Paulo desde 1998. Apesar de ser uma concessão federal, prevista pela Constituição de 1988, o processo de desestatização surge pelo interesse do governo estadual, que à época era comandada pelo Mário Covas. A italiana Enel comprou a antiga Eletropaulo em meados de 2018.
A concessionária Enel tem acumulado um histórico de apagões: em novembro de 2023, mais de 3 milhões de pessoas enfrentaram a falta de energia, com uma espera de até seis dias para o reestabelecimento da luz. Em março deste ano, moradores do centro da capital paulista também sofreram com um apagão.
Enquanto a ineficiência no serviço prestado se mostra presente, a empresa italiana registrou lucro de R$ 1,3 bi em São Paulo em 2023, ao mesmo tempo que reduziu o quadro de trabalhadores e trabalhadoras em 36% entre 2019 e 2023 – de 23.385 para 15.366.
Responsabilização
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, 50% das ocorrências da última sexta-feira foram causadas por árvores que caíram sobre a rede elétrica. Nesta situação em que ações preventivas são necessárias, a responsabilidade é da Prefeitura de São Paulo, sendo a Enel também responsável em realizar a poda em casos que apresentam riscos para o sistema elétrico.
As demais ações de zeladoria, bem como de prevenção de enchentes, são de competência da administração municipal, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB).
Por ser uma concessão federal, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) gerencia o contrato com a Enel, que vai até 2028. O governo do estado, sob comando de Tarcísio Freitas (Republicanos) também pode atuar por meio da Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), que exerce papel de fiscalização dos serviços e instalações, além de aplicar multas e acionar a agência nacional.
O governo federal anunciou que a Controladoria-Geral da União (CGU) irá apurar o processo de fiscalização da concessionária Enel feito pela Aneel, para entender as medidas que deveriam ter sido adotadas e não foram, e os próximos passos. O objetivo é cobrar um plano efetivo da empresa italiana. Em nota, a Aneel não descartou o cancelamento do contrato, caso sejam comprovadas falhas graves e negligências na prestação do serviço, além de aplicações de novas multas. A atual diretoria da Aneel foi indicada pelo governo Jair Bolsonaro.
Outra frente de atuação é o apoio da população afetada pelo apagão. O governo federal estuda a possibilidade de propor uma ação por danos morais coletivos em razão dos prejuízos. O Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que irá monitorar as ações de ressarcimento dos consumidores junto ao Procon de São Paulo. Em 2023, o órgão já havia multado a Enel em R$ 13 milhões em 2023 e um novo processo já foi aberto.
Além disso, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor notificou a prefeitura de São Paulo sobre as medidas realizadas em relação às podas de árvores que afetam as redes de energia elétrica.