O mês de agosto carrega um importante simbolismo para as mulheres brasileiras. É o mês do Agosto Lilás, uma campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. A campanha faz alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, criada há 19 anos neste dia 7 de agosto, uma das legislações mais avançadas no mundo sobre o tema, mas que ainda encontra barreiras em sua aplicação plena.

No entanto, neste momento em que o país mobiliza esforços para dar visibilidade à luta das mulheres, é fundamental denunciar não apenas a violência direta e física, mas também as violências institucionais e estruturais, como a retirada de direitos trabalhistas, a ausência de políticas públicas efetivas e o desmonte do orçamento destinado à proteção das mulheres, especialmente no estado de São Paulo.

A campanha Agosto Lilás foi criada para dar visibilidade às diversas formas de violência contra a mulher e reforçar a necessidade de políticas públicas permanentes de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. No entanto, a eficácia dessas campanhas depende do comprometimento do poder público com o financiamento e a execução das ações previstas em lei, o que não tem ocorrido no estado de São Paulo, onde se observa o congelamento e cortes de recursos orçamentários destinados ao combate à violência de gênero.

A violência contra a mulher assume múltiplas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e institucional. E essas violências se entrelaçam com o racismo, o machismo, a LGBTfobia e a desigualdade de classe. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no Brasil. A maioria dessas mulheres é negra, pobre e vive em regiões periféricas.

Esses dados revelam que a violência de gênero está enraizada em um sistema de opressão e desigualdade, que se agrava em um cenário de retrocessos políticos e sociais.

Reforma trabalhista: uma violência institucional
A reforma trabalhista de 2017, ao flexibilizar direitos e precarizar relações de trabalho, atingiu diretamente as mulheres, principalmente as mais pobres e negras. A informalidade, o trabalho intermitente, a terceirização e a perda de proteção social são formas de violência institucional que impactam na autonomia econômica das mulheres, fator essencial para romper ciclos de violência.

A violência e o assédio no mundo do trabalho são uma realidade vivida por milhares de mulheres. A ratificação da Convenção 190 da OIT, que trata da eliminação da violência e do assédio no trabalho, é uma reivindicação urgente dos movimentos feministas e sindicais. Sua implementação pode garantir ambientes de trabalho mais seguros, inclusivos e respeitosos.

Além disso, é essencial garantir a efetividade da Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), criada pelo governo Lula, e que prevê mecanismos de transparência para combater a disparidade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções.

Vivemos atualmente o ciclo das Conferências de Políticas para as Mulheres, momentos fundamentais para escutar as demandas da base, fortalecer a participação social e formular propostas concretas. As mulheres trabalhadoras têm protagonizado esse espaço de debate para denunciar as violências vividas diariamente e propor saídas coletivas para enfrentá-las.

Outra pauta fundamental para a vida das mulheres trabalhadoras é a redução da jornada de trabalho, especialmente o fim da exaustiva escala 6×1, que impede o descanso e o convívio familiar e social, afetando diretamente a saúde física e mental das mulheres. A redução da jornada, sem redução de salários, é uma medida de justiça social e de valorização do trabalho. Também é urgente garantir a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais e promover a taxação dos super ricos — propostas que têm apoio popular, mas seguem travadas no Congresso Nacional, controlado por uma maioria conservadora, muitas vezes fascista e abertamente inimiga dos direitos das trabalhadoras. Romper com esse modelo exige mobilização popular e pressão sobre os parlamentares para que avancem propostas de justiça fiscal e trabalhista.

O Agosto Lilás é um chamado à ação. Para além da simbologia da cor, é preciso que o mês se traduza em compromissos reais, investimentos concretos e políticas públicas transformadoras. A luta pelo fim da violência contra a mulher precisa incluir a defesa de direitos trabalhistas, a ampliação da rede de proteção e a construção de uma sociedade baseada na igualdade, no cuidado e no respeito.

As mulheres trabalhadoras estão nas ruas, nas fábricas, nos sindicatos, nos serviços públicos e nas conferências, levantando suas vozes e exigindo mudanças. Que o Agosto Lilás deste ano seja um marco de resistência, de denúncia e, principalmente, de construção de um futuro mais justo para todas.