Oficialmente, a MP institui o ‘Programa Emprega + Mulheres e Jovens’, que o governo federal defende para estimular a contratação desses segmentos. Mas, na prática, o coletivo da CNM-CUT garante que a iniciativa promove ainda mais flexibilização dos direitos trabalhistas. Do ponto de vista da população feminina, a secretária de Mulheres da Confederação dos Metalúrgicos, Marli Melo do Nascimento, destaca que a MP “não cria empregos de maneira nenhuma. Ao contrário, ela está fragilizando a condição das mulheres no mercado de trabalho. A medida mais que nos afasta do mundo do trabalho”, afirma. 

Em relação aos jovens, a medida é ainda mais nociva por colocar em risco a lei da aprendizagem. Segundo o texto do Executivo, os empregadores poderão aderir ao programa em troca da isenção das penalidades e multas que sofreram por não cumprirem as cotas de menores aprendizes. A secretária da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Bianca Garbelini alerta que a MP pode ainda reduzir pela metade a contratação de jovens para aprendizagem profissional. 

Bianca completa que a MP de Bolsonaro é “mais uma medida eleitoreira e assim como a reforma trabalhista, ela promete, mas não cumpre. Ela diz que vai trazer mais contratações, mais emprego para as mulheres e para os jovens. E com a reforma trabalhista a gente já percebeu que a precarização não traz mais empregos. Ela só retira direitos, mas não aumenta as contratações e nem melhora a situação de ninguém”, acrescenta. 

Pressão sob o Congresso

A medida, no entanto, já está em vigor, porém tem validade de 120 dias. O Congresso ainda precisa avaliar a proposta. De acordo com a Agência Câmara Notícias, a deputada Celina Leão (PP-DF), relatora da MP, disse reconhecer as polêmicas da medida sobre o programa de jovens aprendizes. A parlamentar vem sugerindo a possibilidade de retirada dos artigos que tratam sobre a temática dos aprendizes. Ou a revogação tácita de todo seu conteúdo após o prazo de vigência da medida provisória. Celina destaca que o tema já vem sendo discutido desde dezembro de 2021 em comissão especial instalada na Câmara relacionada aos aprendizes. Uma audiência sobre essa pauta está prevista para esta quinta-feira (7), às 14h, no plenário 14 da Câmara.

O movimento sindical promete, contudo, aumentar a pressão para que os parlamentares rejeitem o que classificam como “mais um ataque do governo Bolsonaro às mulheres e jovens trabalhadores”. “Nós esperamos que essa medida seja barrada para que as mulheres possam continuar lutando por benfeitorias. E que a gente consiga avançar na igualdade sempre”, defende a secretária de Mulheres CNM-CUT. “O mais importante é termos em mente que esse ano podemos mudar esse rumo que o país está tomando. Precisamos além de pressionar os nossos deputados e prestar atenção em como eles vão agir diante dessa MP, repensar os nossos votos em outubro”, adverte a secretária de Juventude da Contraf-CUT.

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