A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou que Fortaleza (CE) sediará, em 4 de dezembro, a apresentação do relatório conclusivo do caso Maria da Penha e o lançamento do projeto do Memorial da Mulher Brasileira – Casa Maria da Penha. Os anúncios foram feitos na segunda-feira (9), durante a abertura do XVIII Encontro Anual do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

A apresentação do relatório integrará o Ato de Encerramento do Caso Maria da Penha, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“Vamos apresentar o relatório conclusivo do caso Maria da Penha. É o Brasil reparando tudo aquilo que se fez e que se faz contra as mulheres, como é o caso dela. É um ato histórico que nós vamos realizar aqui em Fortaleza”, afirmou a ministra.

O documento é resultado dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2001, A Comissão responsabilizou o Estado brasileiro pela omissão e pela demora na resposta à violência sofrida por Maria da Penha e recomendou medidas de reparação e de enfrentamento à violência doméstica.

Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o Grupo de Trabalho Interministerial para Estudo do Caso Maria da Penha analisa, com perspectiva de gênero, a investigação, o processo e os procedimentos administrativos relacionados à tentativa de homicídio sofrida pela ativista em 1983. O relatório deverá consolidar o estudo e indicar providências de reparação e de prevenção de novas violações, em atenção à Recomendação nº 2 da CIDH.

Memória e educação em direitos

O Memorial da Mulher Brasileira- Casa Maria da Penha será um espaço de preservação da memória, educação e promoção dos direitos das mulheres, instalado no imóvel onde a ativista viveu, em Fortaleza.

““Também vamos vamos lançar o projeto do Memorial da Mulher Brasileira, Casa Maria da Penha. A proposta é construir esse memorial na casa onde ela viveu”, explicou Márcia Lopes.

A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). Entre as entregas previstas estão uma Clínica de Acesso a Direitos, a elaboração dos projetos museológico e arquitetônico, a digitalização do acervo e ações educativas.

Proteção e acesso à justiça

Durante o Fonavid, Márcia Lopes também defendeu uma Justiça atenta e célere. “Cada atitude, cada decisão, sentença, encaminhamento e análise que os senhores fazem no dia a dia significa uma vida protegida. Por isso, o Ministério das Mulheres reafirma seu compromisso com o Poder Judiciário”, afirmou.

Promovido pelo TJCE, o encontro segue até 13 de novembro e reúne profissionais do sistema de justiça e da rede de proteção para discutir respostas à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Nesta terça-feira (10), a coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Ana Maria Martínez, participou da mesa “Diretrizes para a Tramitação das Medidas Protetivas de Urgência”. A atividade integra a agenda de divulgação das Diretrizes promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha (FLMP), coordenado pelo Ministério das Mulheres com o objetivo de fortalecer sua disseminação e aplicação no Sistema de Justiça.