De 2019 a 2022, anos do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ficou suspensa a Política de Valorização do Salário Mínimo, em que as correções do piso nacional, as aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) eram feitas pelo índice da inflação oficial mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Hoje seu filho, Flávio Bolsonaro (PL)-RJ), candidato à presidência da República pelo PL, segue os passos do pai na missão de empobrecer ainda mais os aposentados e pensionistas do INSS e os beneficiários do BPC que recebem até um salário mínimo (R$ 1.620). A ideia defendida por Flávio e seus aliados é a de desvincular os reajustes das aposentadorias, pensões e benefícios do índice de reajuste do salário mínimo, hoje maior do que a inflação.

Se Flávio for eleito na 25 de outubro, cerca de 28 milhões de aposentados (70% dos segurados do INSS), que recebem salário mínimo podem sofrer perdas do ganho real de renda.

Fazendo as contas

Se o presidente Lula não tivesse retomado a Política de Valorização do Salário Mínimo em 2023, o valor da aposentadoria, pensões e o BPC, sem aumento acima da inflação, seria de R$ 1.497.

As perdas seriam:

Diferença mensal: R$ 124

Diferença em 12 meses: R$ 1.488

Com o 13º salário, a diferença anual chegaria a aproximadamente R$ 1.612.

A Política de Valorização do Salário Mínimo

Criada por Lula em seu primeiro mandato em 2006, após negociação com a CUT e as demais centrais sindicais, a correção acima da inflação, após ser interrompida no governo Bolsonaro, só voltou em 2023, graças ao presidente Lula que assinou a Lei nº 14.663/2023, estabelecendo como permanente a Política de Valorização do Salário Mínimo. Com essa política sendo de Estado, nenhum outro presidente pode acabar com ela sem mexer na Constituição.

Nova reforma da Previdência e Trabalhista

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador econômico da pré-campanha, afirmou que “a gente vai ter que revisitar a Previdência” em eventual governo de Flávio Bolsonaro. Isso indica a intenção de propor nova reforma previdenciária. A idade mínima de aposentadoria passaria para 67 anos para homens e mulheres. Atualmente a idade de os homens se aposentarem é aos 65 anos e mulheres aos 62 anos.

Além dos aposentados e pensionistas Flávio Bolsonaro tem como alvo reduzir os salários dos trabalhadores e trabalhadoras com a PEC da Escravidão, que ao contrário do fim da escala 6×1, aumenta a jornada de trabalho que pode chegar a 7×0, paga por hora trabalhada, inclusive acabando com o salário-mínimo, e diminui valor de verbas rescisórias como o FGTS, férias e 13º salário.

Em nota Nota Técnica o Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) diz que a PEC transfere para os trabalhadores os riscos das oscilações econômicas e da demanda das empresas. Como não haveria garantia de jornada mínima, a renda mensal poderia variar significativamente de um período para outro. Isso tende a aumentar a insegurança financeira, dificultando o planejamento familiar e ampliando situações de vulnerabilidade econômica.

Outro ponto levantado pelo Dieese é o de que trabalhadores com rendimentos irregulares podem enfrentar dificuldades para atingir a contribuição mínima exigida pela Previdência Social, comprometendo o acesso futuro à aposentadoria.

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