Oposição apresentou 36 emendas ao texto

Durante a tramitação na CCJ, parlamentares da oposição apresentaram 36 emendas com o objetivo de alterar a proposta. Todas foram rejeitadas pelo relator, que argumentou pela manutenção do texto para evitar atrasos na votação.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RS), tentou priorizar uma proposta alternativa que permitiria aos trabalhadores escolher entre o modelo tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um regime mais flexível, baseado nas horas efetivamente trabalhadas. O pedido, porém, não foi aceito porque a PEC alternativa não havia sido apensada ao texto em análise.

O debate entre Marinho e Aziz também foi marcado por críticas sobre a influência das eleições na discussão. Aziz afirmou que a proposta alternativa do oposicionista seria favorável aos patrões. Marinho, por sua vez, acusou o relator de fazer afirmações equivocadas e pediu que ele “estude mais”.

PEC prevê 40 horas semanais e dois dias de descanso

Pelo texto aprovado, a jornada normal de trabalho ficará limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais. Também serão assegurados dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais e um dia obrigatório de descanso.

A proposta determina ainda que não haverá redução de salários nem dos pisos salariais. A mudança será gradual: 60 dias após a publicação da PEC, o limite semanal passará para 42 horas. Depois de outros 12 meses, será estabelecido o teto de 40 horas.

A proposta também permite que acordos ou convenções coletivas ampliem a duração diária do trabalho para distribuir as horas dentro da semana. Regimes diferenciados poderão ser definidos posteriormente por lei, desde que respeitados os limites estabelecidos pela PEC.