• 49,5% dos vínculos intermitentes não geraram trabalho ou renda em 2025.

• A remuneração do trabalho intermitente foi inferior ao salário mínimo em 68% dos meses em que efetivamente foi acionado pelos empregadores.

• Em média, os vínculos intermitentes registraram trabalho em 31% dos meses em que estavam vigentes.

• A remuneração média dos intermitentes foi de R$ 703, ou 46% do salário mínimo.

• Os contratos intermitentes representaram 0,90% do estoque de empregos formais.

• PEC 12/2026 tenta recriar o trabalho intermitente, na contramão das demandas dos trabalhadores.

PEC 12/26 tenta recriar trabalho intermitente

O contrato de trabalho intermitente entrou em vigor em novembro de 2017, em conjunto com dezenas de outras medidas implementadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Nessa modalidade, também conhecida como contrato de zero hora, o trabalhador fica à disposição do empregador, aguardando, sem remuneração, ser chamado para o trabalho. Enquanto não for convocado, não recebe. E, quando convocado para executar algum serviço, a renda que recebe é proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Os defensores da reforma alegavam que os contratos intermitentes gerariam milhões de postos de trabalho, sem especificar como isso ocorreria (1). Essas previsões não se concretizaram, mas seus formuladores não desistiram. Apenas um dia após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho e propõe o fim da escala 6×1, foi apresentada a PEC 12/2026, que cria uma “nova” modalidade de contrato, com flexibilização de jornada, salários e direitos trabalhistas.

Além de não ter criado vagas de emprego, o contrato intermitente impôs prejuízos aos trabalhadores que atuaram nesse regime, uma vez que não permite previsibilidade em relação à quantidade de horas a serem trabalhadas e à remuneração que será recebida. Na prática, prejudica a capacidade de planejamento dos trabalhadores – o que vai totalmente contra o espírito da PEC que propõe o fim da escala 6×1. O nível de incerteza é tão grande que – como sugere a baixa adesão -, nem mesmo os empregadores se sentiram seguros em adotar essa modalidade de contratação.

(1) O parecer do projeto de lei n° 6.787/2016, que deu origem à Reforma, projetava a criação de 14 milhões de postos de trabalho formais intermitentes em 10 anos – sem contar a formalização dos empregos informais já existentes. Em 2017, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ainda que os novos contratos (trabalho intermitente e jornada parcial) poderiam gerar dois milhões de empregos até o final de 2019 (Ministro diz que novos contratos de trabalho vão gerar 2 milhões de empregos – Portal da Câmara dos Deputados).

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