O Ministério do Trabalho apontou uma lista com 17 áreas que deverão ter seus casos analisados individualmente caso o Senado Federal venha aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá fim à escala 6×1.

O projeto, que reduz o total de horas semanais trabalhadas e 44 para 40 e impede que sejam cumpridas no modelo de 6 dias trabalhados para 1 folga por semana, já foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio. De início, dois meses após a promulgação, a jornada semanal irá de 44 para 42 horas, sem que haja redução de salário. Um ano depois, a carga diminuirá para 40 horas semanais de trabalho.

Agora, a PEC aguarda a tramitação no Senado.

Jornadas que precisam ter escala debatida estão em leis especiais e CLT

O Ministério do Trabalho apontou categorias em que o exame mais detalhado será necessário por conta de suas especificidades.

Isso inclui categorias que são regulamentadas pela própria CLT, mas também algumas cujo regime de trabalho está previsto em leis específicas.

O ponto a ser debatido se refere ao repouso semanal remunerado – que, de acordo com a PEC aprovada na Câmara, passará de um para dois dias, sendo que um deles deverá ser preferencialmente aos domingos.

Categorias que têm previsão de legislação especial

• Radialista
• Atleta
• Mãe social (que atuam em casas de acolhimento)
• Comerciário
• Doméstico
• Aeronauta
• Vigilante
• Trabalhador avulso
• Trabalhador rural
• Trabalhador em turnos de revezamento

Categorias com jornadas previstas na CLT

• Telefonia e telemarketing
• Trabalhador de mina de subsolo
• Motorista
• Jornalista
• Trabalho da mulher (descanso aos domingos)
• Menores de 18 anos (veto à prorrogação da jornada)
• Quem trabalha na escala 12 x 36

Lista quer abrir debate sobre escala de categorias específicas

A lista divulgada pelo Ministério do Trabalho deve abrir o debate para as soluções individuais das carreiras enumeradas. O governo espera que, nessas categorias, o efeito da PEC seja contornado através da opção de discussão e adaptação das regras vigentes através da negociação coletiva via sindicatos.

As atividades com carga horária semanal inferior à fixada pela proposta devem ser acolhidas pela emenda à Constituição, já que são mais benéficas do que a nova escala adotada.

Em outras circunstâncias, como é o caso dos empregados domésticos, o governo estuda a possibilidade de realizar a adequação a nova jornada via instrução normativa, modalidade que não precisa de aprovação no Congresso Nacional. Hoje, os trabalhadores da categoria praticam cumprem 44 horas semanais e folgas que devem ter 24 horas consecutivas.

A pasta também leva em consideração regramentos da CLT que são transversais às categorias de trabalho, como é o caso das mulheres, que obrigatoriamente folgam aos domingos a cada 15 dias, e menores de 18 anos, que não podem fazer horas extras.

Senado começou a debater fim da escala 6×1 nesta semana

O Senado Federal deu início, nesta quarta-feira (1º), ao debate oficial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. Trinta e cinco dias após a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, a Casa promoveu uma sessão temática para ouvir representantes do governo federal, das centrais sindicais e do setor empresarial, em um dos primeiros passos da tramitação da proposta entre os senadores.

Embora sem caráter deliberativo, a sessão marcou o início das discussões públicas sobre uma das principais pautas da classe trabalhadora brasileira. De um lado, dirigentes sindicais defenderam que a aprovação ocorra o mais rapidamente possível, ressaltando os impactos positivos da redução da jornada sobre a saúde, a qualidade de vida e a produtividade. Do outro, representantes da indústria, do comércio e dos transportes voltaram a alegar aumento de custos para as empresas e defenderam mais tempo para discussão.

Antes do debate em plenário sobre o fim da escala 6×1, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniu-se com líderes das centrais sindicais e parlamentares favoráveis à proposta. Segundo participantes do encontro, o senador demonstrou disposição para acelerar a tramitação e chegou a questionar o longo período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara.

O senador Paulo Paim (PT-RS) relatou que Alcolumbre considerou excessivo o prazo de adaptação estabelecido pelos deputados e teria levantado a possibilidade de uma emenda de redação para permitir que as mudanças entrem em vigor imediatamente após a promulgação da PEC.