Em síntese, a propositura reúne os principais elementos de regulação da jornada de trabalho historicamente defendidos pelo movimento sindical brasileiro no enfrentamento à precarização do trabalho. O texto garante a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, estabelece o fim da escala 6×1, com garantia de dois dias semanais de descanso e prevê que setores e empresas que necessitem de adequações possam defini-las por meio da negociação coletiva de trabalho.

A proposta representa, portanto, um avanço importante no enfrentamento à precarização das condições de trabalho no Brasil ao contribuir para a melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora e gerar efeitos positivos para o conjunto da sociedade. Entre os principais impactos esperados estão a melhor distribuição da riqueza produzida no país, o estímulo à produtividade, a ampliação do tempo disponível para qualificação profissional e a preservação da saúde dos trabalhadores. A medida também pode favorecer a melhora das condições do mercado de trabalho, além de contribuir para reduzir desigualdades entre homens e mulheres e entre negros e não negros, ao promover uma relação mais equilibrada entre tempo de trabalho e tempo de descanso. Trata-se, assim, de uma medida estratégica para o desenvolvimento social e econômico do país.

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