Tarifas nas alturas: Aneel aprova aumento nas tarifas das CPFLs Paulista e Santa Cruz
"A mobilização e a unidade de toda a sociedade são essenciais na luta por tarifas justas, voltadas aos interesses da população e não aos acionistas das empresas", segundo o Coletivo
Escrito por Coletivo de Energia do Sinergia CUT 23 de abril de 2026
Nesta quarta-feira (22), durante Reunião de Diretoria, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os resultados da Revisão Tarifária Periódica da CPFL Santa Cruz, empresa do grupo CPFL Energia (State Grid), com efeito médio de 17,14% para os consumidores residenciais (B1). A concessionária responde pela prestação do serviço em 45 municípios nos estados de São Paulo, Paraná e Minas. No mesmo dia, outra empresa do mesmo grupo teve seu Reajuste Tarifário Anual aprovado: a CPFL Paulista, cuja concessão compreende 234 municípios e o efeito médio aos consumidores residenciais (B1) será de 9,15%.
Ocorre que esses reajustes não condizem com o aumento proporcional da renda da população brasileira. Enquanto a inflação tem se posicionado em torno de 4% (conforme IPCA/IBGE), o rendimento médio real dos trabalhadores no Brasil foi de R$ 3.652 no trimestre encerrado em janeiro/2026, sendo 5,4% acima do valor registrado no mesmo trimestre do ano anterior. Cabe destacar que a energia elétrica é um insumo essencial na indústria e os preços elevados afetam diretamente as cadeias produtivas, gerando um importante impacto sobre a geração de empregos e o aumento de preços aos consumidores.
Na década de 90, durante a privatização das empresas estatais de energia, o discurso neoliberal prometia que os recursos arrecadados reverteriam em benefício da sociedade, melhorando segurança, saúde, transporte e educação. O Sinergia CUT se posicionou veementemente, denunciando que a privatização era um “assalto” ao patrimônio do povo paulista. Alertamos que a prestação de serviços essenciais seria precarizada e a tarifa explodiria para alimentar a ganância do capital.
Durante a Reunião de Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) desta quarta-feira (22/04/2026) foram aprovados os resultados da Revisão Tarifária Periódica 2026 da Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz) e o Reajuste Tarifário Anual da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista).
Os reajustes
Os índices autorizados pela agência reguladora para as novas tarifas, sendo que no caso da CPFL Santa Cruz a diferença de receita relativa ao período de 22/03/2026 até a data da publicação da resolução homologatória (quando passará a vigorar a nova tarifa) será compensada no processo tarifário de 2027. A nova tarifa da CPFL Paulista também vigorará a partir da publicação da resolução homologatória.
Mais atingidos são os vulneráveis
O Setor Elétrico Brasileiro agoniza, e quem paga a conta é a população de maior vulnerabilidade social. O Governo Federal teve a importante iniciativa de, ao implementar a reestruturação do setor elétrico (Lei nº 15.269/2025), promover ações para ampliar a segurança energética e a modicidade tarifária. Exemplo disso é o Programa Luz do Povo, que garante tarifa zero às famílias de baixa renda elegíveis com consumo de até 80 kWh/mês, além de manter a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
No entanto, essas medidas não foram suficientes. O problema do setor é estrutural e só será alterado com mudanças profundas, como um planejamento sustentável e a revisão dos subsídios bilionários suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Destinados majoritariamente à geração distribuída (GD) – em especial a mini e micro -, esses subsídios provocam impactos tarifários significativos ao conjunto da sociedade, beneficiando principalmente pessoas de renda mais elevada. Atualmente, a CDE possui um orçamento de aproximadamente R$ 50 bilhões, valor que recai sobre as contas de energia de quase toda a população, exceto os grandes consumidores livres.
Outro elemento que contribui para as altas tarifas é a elevadíssima remuneração das empresas do setor elétrico. Elas transformaram a energia — antes um bem público, essencial à vida humana e ao desenvolvimento do país — em commodity (mercadoria), onde todo o ônus do “negócio” recai sobre a sociedade em forma de reajustes, com maior impacto sobre os consumidores de baixa renda. Essa ciranda precisa acabar.
É inadmissível a contradição de o Brasil possuir um dos menores custos de produção de energia elétrica e, ao mesmo tempo, uma das tarifas mais altas do mundo. Essa conta não fecha, a não ser quando observamos os vultosos lucros das empresas que operam o setor.
E a agência reguladora, qual é o seu papel?
A Aneel, apesar da retórica de buscar a modicidade tarifária e a eficiência dos serviços, na prática, não atua para transformar o discurso em realidade. Está distante da sociedade e falha em frear essa situação. Exemplo disso é a realização de audiências públicas de revisão tarifária sem ampla divulgação ou participação social. Por todo esse cenário, a mobilização e a unidade de toda a sociedade são essenciais na luta por tarifas justas, voltadas aos interesses da população e não aos acionistas das empresas.
A população tem que comprometer o Congresso que assumirá em 2027 com a pauta de tarifa justa, garantindo mais e melhores empregos e a redução da pobreza energética. Não podemos esquecer dos mais de 36% de famílias que, apesar das medidas do governo, comprometem mais de 50% de sua renda em energia elétrica.
Pela vida e por mais renda. A luta é agora!