Protocolo nacional institui medidas de combate à violência política contra mulheres
Atendimento inicial será acolhido pelo Ligue 180 e abrangerá mulheres de diferentes esferas da vida pública
Escrito por : Laiza Lopes - CUT São Paulo 8 de abril de 2026
A violência de gênero na política segue como um obstáculo à participação feminina nos espaços de poder no Brasil. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada em 2024, revelou que mais de 60% das prefeitas e vice-prefeitas já sofreram algum tipo de violência política de gênero durante a campanha eleitoral ou no exercício do mandato.
Nas eleições deste ano, as mulheres que participam da vida política contarão com uma ferramenta para coibir violações: o Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, lançado pelo Ministério das Mulheres em parceria com cinco instituições. O documento cria fluxos nacionais para prevenir, acolher, investigar e responsabilizar casos de violência de gênero no exercício dos direitos políticos.
Outro ponto importante do protocolo é a ampliação da proteção para além de candidatas e mulheres eleitas, incluindo também ativistas, lideranças comunitárias, e mulheres que atuam na esfera pública.
“Essa inclusão do protocolo, que abrange mulheres de diferentes esferas, é fundamental, pois reconhece que a violência política de gênero é praticada com mulheres que participam do debate público, no geral. Infelizmente, a presença das mulheres nos espaços de poder incomoda muito”, pontua Marcia Viana, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP.
A Central de Atendimento à Mulher, conhecida como Ligue 180, funcionará como canal de acolhimento e registro das denúncias, aberto 24 horas, todos os dias da semana. O protocolo pontua que qualquer pessoa pode comunicar casos de violência política contra mulheres.
É possível ter acesso às medidas de proteção antes mesmo da formalização de uma denúncia criminal, que consistem no afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima, a suspensão de conteúdos ou perfis em redes sociais e a garantia do direito de resposta.
O protocolo foi elaborado em parceria com o Ministério Público Eleitoral, ministérios das Mulheres e da Justiça, Defensoria Pública da União, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.
“Violência política não é parte do jogo”
Para a vice-presidenta da CUT-SP, Ivone Silva, a criação de um protocolo nacional é um passo importante para enfrentar um problema estrutural na política brasileira.
“Um protocolo é fundamental porque a violência política contra as mulheres não é um caso isolado, é um problema estrutural. Quando tratamos como algo pontual, acabamos invisibilizando e naturalizando essas violências”, afirma.
A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Marcia Viana, também ressalta a relevância do projeto e traz um recorte do cenário no estado de São Paulo.
“A violência política de gênero tem se intensificado e assumido contornos graves em São Paulo, afetando vereadoras, deputadas e candidatas, com especial incidência sobre mulheres negras, trans e periféricas”, pontua.
Ivone Silva, que já foi candidata à vereadora pelo PT nas eleições de 2024, reforça como as mulheres negras são mais vulneráveis no cenário de violência política. “Não é só machismo, é também o racismo operando junto. Existe uma tentativa constante de nos silenciar, de questionar se a gente pode ou não ocupar determinados espaços.”
Segundo a dirigente sindical, estabelecer regras claras é essencial para garantir proteção e responsabilização. “Ter um protocolo significa reconhecer que isso existe e garantir mecanismos de proteção e acolhimento. É sobre criar um ambiente em que as mulheres possam disputar a política com dignidade, sem serem atacadas por serem mulheres”, finaliza.