A CUT, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), realiza nos dias 31 de março e 1º de abril, em Maceió (AL), o seminário “Direitos Humanos, Energias Renováveis e Transição Energética Justa em Alagoas”.

A atividade reúne sindicatos, movimentos sociais, comunidades, universidades e representantes do poder público para discutir os impactos da expansão da energia eólica e formular propostas voltadas ao desenvolvimento com respeito aos direitos humanos e ao trabalho decente.

O estado de Alagoas vive um momento decisivo com o avanço do licenciamento do Complexo Eólico de Mata Grande. O projeto deve inserir o estado no mapa da geração eólica no Nordeste, encerrando a condição de único da região sem empreendimentos desse porte.

Segundo Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, “o objetivo central do seminário é fortalecer a organização dos sindicatos, dos trabalhadores, trabalhadoras e comunidades diante das transformações no setor energético, disputando os rumos da chamada ‘transição energética’ para que ela não sirva apenas aos interesses do capital, mas aos interesses do povo brasileiro”.

“É um espaço de articulação política, formação e mobilização, que busca afirmar que não há transição justa sem direitos, sem trabalho decente e sem participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras, da comunidade nas decisões estratégicas do território, do estado e do país”, destaca a dirigente.

Seminário debate os impactos

O encontro também se insere no debate nacional sobre direitos humanos e empresas, em diálogo com o Projeto de Lei 572/2022, que trata da responsabilização corporativa e da devida diligência, colocando a CUT no centro do debate de um dos temas mais estratégicos da atualidade, conectando a luta sindical com a agenda dos direitos humanos.

“Ao enfrentar os impactos reais da expansão das energias renováveis, muitas vezes marcados por precarização, terceirização e violação de direitos, o seminário fortalece a capacidade da CUT e das organizações parceiras de intervir politicamente, organizar a base e construir propostas concretas de proteção social. Não se trata apenas de denunciar, mas de disputar projeto: desenvolvimento com direitos, e não crescimento à custa da exploração”, afirma Jandyra Uehara.

A iniciativa prevê capacidade instalada de 264 megawatts, com 40 aerogeradores distribuídos em quatro parques. A Licença Prévia foi concedida em janeiro de 2025 pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), permitindo o avanço para as próximas etapas.

Apesar de ser considerada estratégica para o enfrentamento da crise climática, a expansão das energias renováveis tem gerado controvérsias. Experiências em outros estados nordestinos indicam que, sem regras claras, o processo pode aprofundar desigualdades, gerar conflitos fundiários e precarizar relações de trabalho.

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Impactos e conflitos no território

Responsável pelo projeto em Mata Grande, a Casa dos Ventos é uma das principais empresas do setor no Brasil e mantém parcerias com grupos internacionais, como a Total Energies.

Em diferentes regiões do Nordeste, empreendimentos eólicos têm sido associados a conflitos com comunidades locais. Entre os problemas relatados estão dificuldades de acesso à informação, questionamentos sobre contratos de arrendamento, impactos ambientais e mudanças no modo de vida das populações.

A transição energética está sendo conduzida sob a lógica do lucro e da concentração de riqueza, sob a lógica extrativista e neocolonial e não da justiça social, da distribuição de riquezas. A expansão da energia eólica no Nordeste tem reproduzido velhas práticas, entre elas a apropriação de terras, pressão sobre comunidades tradicionais, contratos desiguais e geração de empregos precários e temporários, além de impactos ambientais significativos
– Jandyra Uehara

O município de Mata Grande, no Alto Sertão de Alagoas, integra uma região de grande importância socioambiental. A área é fundamental para a recarga hídrica do semiárido e abriga comunidades rurais, quilombolas e indígenas.

Diante desse contexto, organizações alertam para a necessidade de planejamento rigoroso e participação social efetiva na implantação de grandes empreendimentos, a fim de evitar danos ambientais e sociais.

“Não existe neutralidade quando grandes empresas, a maioria multinacionais, se apropriam de territórios e recursos naturais sem garantir direitos, renda e desenvolvimento local. A chamada ‘energia limpa’ não pode ser construída sobre a sujeira da exploração e da violação de direitos humanos”, alerta Jandyra.

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Mobilização e articulação social

Desde 2024, sindicatos e movimentos sociais promovem atividades de formação e mobilização no território, com foco em temas como licenciamento ambiental, contratos de arrendamento e direitos das comunidades.

A dirigente da CUT explica ainda que este modelo de desenvolvimento que está sendo implementado hoje vai definir o futuro do trabalho, do território e da soberania nacional. “Se a sociedade não debate, não se organiza e não luta, quem decide são as empresas, o grande capital”, alerta a dirigente.

Ela reforça que discutir os impactos sociais e trabalhistas é fundamental para evitar que a transição energética aprofunde desigualdades, destrua modos de vida e fragilize direitos.

Energia não é apenas uma questão técnica, é uma questão política, de quem ganha e quem perde. E a classe trabalhadora precisa estar organizada para não pagar a conta dessa transição

O seminário, portanto, integra esse processo e pretende fortalecer a organização dos trabalhadores, compartilhar experiências e construir estratégias de incidência política junto a governos e instituições públicas.

Transição justa como objetivo

Alagoas enfrenta o desafio de evitar que o Complexo Eólico de Mata Grande repita o padrão de economia isolada, ou seja, grandes investimentos, poucos benefícios reais e prejuízos para a população local.

Para a dirigente, hoje existem riscos concretos de concentração de renda, impactos sobre o uso da terra, fragilização da agricultura familiar e ausência de participação efetiva das comunidades nas decisões. Ela alerta que sem diálogo e controle social, grandes empreendimentos podem gerar poucos benefícios reais para a população local.

“O verdadeiro desenvolvimento não pode ser medido apenas pelos megawatts instalados, mas pela melhoria concreta das condições de vida do povo. Isso só será possível com organização, luta e negociação coletiva forte”.

Além disso, Jandyra destaca a importância de enfrentar a precarização do trabalho e garantir que os empregos gerados sejam dignos, com direitos assegurados. “A produção de energia precisa estar articulada ao desenvolvimento local, sustentável e com capacidade distributiva”, conclui.