O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta terça-feira (24) o deputado Paulo Azi (União-BA) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem corte salarial.

Caberá a Azi elaborar parecer favorável ou contrário à medida, que pode alterar o atual modelo de jornada no país. No entanto, o partido do deputado, União Brasil, é contra o fim da escala 6×1. Caso avance, o texto ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

O fim desse modelo de trabalho é defendido pela CUT, que argumenta que a medida pode melhorar a qualidade de vida do trabalhador e da trabalhadora, ampliar a produtividade e gerar empregos.

No último dia 9 de fevereiro, após pressão popular, com pesquisas indicando que mais de 70% dos trabalhadores apoiam o fim do modelo, Motta encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Motta decidiu apensar duas iniciativas sobre o tema: a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Empresários, União Brasil e PL são contra o fim da escala 6×1

A tramitação, no entanto, enfrenta resistência. Entidades empresariais se articulam contra o fim da escala 6×1, embora estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponte que o impacto econômico da medida seria limitado para grandes setores. União Brasil e Partido Liberal (PL) também se posicionam contra a PEC.

Na segunda-feira (23), o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, afirmou durante evento do Grupo Esfera Brasil, em São Paulo, que o partido atuará para “ir barrigando” a proposta e construir uma “blindagem” na CCJ, de modo a impedir que o texto avance ao plenário.

A declaração foi feita ao lado de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, legenda igualmente contrária à mudança.

Governo Lula quer o fim da escala 6×1

O governo federal, por sua vez, defende que o tema seja votado ainda este ano, preferencialmente no primeiro semestre. Em entrevista concedida no início de fevereiro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o Executivo avalia enviar ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência. Segundo ele, essa alternativa poderia acelerar a tramitação em comparação com uma PEC.