O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Havan a pagar R$ 100 mil por danos morais a uma trabalhadora vítima de racismo no ambiente de trabalho. A decisão da 7ª Turma foi unânime e aumentou o valor que havia sido fixado anteriormente em R$ 50 mil pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina.

Contratada em agosto de 2018 como operadora de caixa na loja de São José (SC), a trabalhadora relatou que era alvo constante de ofensas por parte do seu superior. Entre as frases ditas estavam: “melhora essa cara para não ir para o tronco” e “melhora essa cara para não tomar umas chibatadas”, expressões que remetem diretamente ao período da escravidão.

Ela contou ainda que o chefe mostrou a foto de uma mulher negra escravizada e disse: “Achei uma foto tua no Facebook. Melhoraste né? Se não for você é alguma parente tua”.

Colegas confirmaram os episódios e relataram que o tratamento com a trabalhadora era mais ríspido do que com os demais empregados. Uma delas contou que a encontrou chorando no banheiro após um dos episódios. Outra confirmou ter ouvido a ameaça de que ela “levaria chibatadas”.

A trabalhadora procurou o setor de Recursos Humanos para denunciar o que estava acontecendo. O chefe pediu desculpas, mas continuou no cargo. Pouco tempo depois, foi a trabalhadora quem acabou transferida de setor, sem qualquer aumento salarial

Ao analisar o caso, a Justiça destacou que o que aconteceu não é “brincadeira” nem exagero. As falas atingiram diretamente a dignidade da trabalhadora e configuram racismo. No julgamento em Brasília, o TST reconheceu a gravidade dos fatos e decidiu aumentar a indenização para R$ 100 mil

O advogado que atuou no caso, Ramon Carmes, avaliou a decisão como um marco importante. “A decisão reafirma que o racismo não pode ser naturalizado no ambiente de trabalho e que práticas discriminatórias precisam ser enfrentadas com rigor. Em um país marcado por profundas desigualdades raciais, o posicionamento do TST é uma resposta efetiva no combate ao racismo estrutural que ainda persiste nas relações sociais e de trabalho”, afirmou.

Para o Secretário de Combate ao Racismo da CUT-SC, Hélio Samuel de Medeiros, a condenação reforça a importância do enfrentamento ao racismo “Essa decisão serve de exemplo para os dois lados. Para quem pratica o racismo, fica evidente que há consequência e condenação. Para quem sofre, fica o recado de que não deve se calar: é preciso denunciar. Não podemos aceitar esse racismo disfarçado de ‘piada’. A condenação é importante, mas não existe dinheiro que pague o que uma vítima de racismo passa”, destacou.