Neste mês de janeiro de 2026, houve o reajustamento anual das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social, em cumprimento do disposto na Lei nº 8.213/1991. Veja-se:

<<Art. 41-A. O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.>>

Uma crítica incorreta vem circulando quanto a esse reajuste dos proventos de valor superior ao salário-mínimo. Afirma-se que “o reajuste das aposentadorias do INSS é de apenas 3,9%, enquanto a própria inflação oficial, medida pelo IPCA, foi superior, atingindo 4,26%”.

Trata-se, contudo, de uma crítica de natureza política, desprovida do devido respaldo técnico. Em termos metodológicos, ela é incorreta, uma vez que os benefícios do INSS estão limitados ao teto previdenciário — atualmente em torno de R$ 8,5 mil, o que corresponde a aproximadamente cinco salários mínimos. Para esse estrato de renda, a variação do custo de vida é mais adequadamente mensurada pelo INPC do que pelo IPCA. Senão, vejamos:

▶️ Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Abrange famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos, cuja principal fonte de renda é o trabalho assalariado. É um índice mais sensível às variações de preços de itens essenciais, como alimentos, transporte público, energia elétrica e gás.

▶️ Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Abrange famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos, incluindo diferentes fontes de renda (trabalho, capital, aposentadorias etc.). Reflete um padrão de consumo mais amplo e diversificado, com maior peso relativo de serviços e bens não essenciais.

* Luciano Fazio 

é matemático pela Università degli Studi de Milão (Itália), pós-graduado em Previdência pela Fundação Getúlio Vargas e autor do livro “O que é Previdência do Servidor Público” (Loyola, 2020).

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