Uma propaganda publicada esta semana no jornal Folha de São Paulo, da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) dizendo que o presidente Lula quer acabar com o vale-refeição não passa de fake news para colocar o trabalhador contra uma decisão do governo federal, a de reduzir as taxas cobradas por essas administradoras de cartões, e também o tempo que elas levam para pagar os supermercados e restaurantes que aceitam o vale, inclusive o de alimentação.

Ao contrário do que diz a ABBT, de que a promessa é uma “falácia” e que o desconto não será repassado ao consumidor, o governo e o setor de restaurantes acreditam que as medidas tomadas permitirão uma queda no preço da comida. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) considerou como “um marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) assinado na terça-feira (11) por Lula. De acordo com a entidade, o decreto torna o programa mais justo, eficiente e acessível, “beneficiando diretamente o trabalhador brasileiro e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos”. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acredita que o consumidor sentirá a diferença de preços em um ano.

Presidente Lula e ministros na assinatura do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Foto: Ricardo Stuckert / PR

Taxas menores

Hoje o repasse financeiro aos estabelecimentos ocorre 30 dias após as transações; o governo baixou esse tempo para até 15 dias corridos após a transação. A taxa cobrada dos estabelecimentos não poderá ultrapassar 3,6%. Segundo donos de bares, mercados e restaurantes as taxas chegam até 6,2%.

As administradoras negam que cheguem a esse índice e afirma que o máximo é de 4,5%. Mas a taxa cobrada hoje é 61% superior à do cartão de crédito, segundo pesquisa da Ipsos-Ipec. Realizada entre março e abril, a sondagem indicou que a taxa cobrada é de 5,19%, em média, chegando a R$ 6,2% em Salvador e Recife. Já a taxa média do cartão de crédito é de 3,22%; no cartão de débito é de 2%; e no Pix é de 1,64%. A sondagem ocorreu em São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Recife, Manaus e Goiânia, informou o UOL. O mercado de vales-refeição e alimentação movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano.

A Abras diz que as mudanças propostas no programa “eliminam cobranças abusivas e “penduricalhos” que elevavam os custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor”. Para a entidade o novo modelo acaba com o monopólio de quatro empresas que detêm 80% do faturamento. São elas: VR, Alelo, Ticket e Pluxee (ex-Sodexo), que só operam em rede credenciada, em arranjo fechado.

É essa perda de valores altos que as administradoras de cartões não querem ter, daí o ataque ao governo Lula. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) as mudanças beneficiam diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão mais liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões.

Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento. Segundo o governo federal, isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.

O decreto também traz equilíbrio e previsibilidade para empresas e estabelecimentos, assegurando que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação.

As mudanças devem gerar impactos positivos para todos os envolvidos – Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Para os trabalhadores

• Maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões e benefícios;
• Manutenção integral do valor do benefício;
• Garantia de uso exclusivo para alimentação, vedando o uso para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos.

Para os estabelecimentos

• Melhor fluxo de recebimentos, com repasse financeiro em até 15 dias corridos;
• Maior previsibilidade e ampliação da rede de aceitação;
• Contratos mais equilibrados e regras uniformes para todos os participantes do sistema.

Para as empresas beneficiárias:

• Nenhum aumento de custos e sem necessidade de alterar o valor dos benefícios;
• Responsabilidades bem definidas e segurança jurídica reforçada;
• Previsibilidade e redução de distorções de mercado com os limites de taxas.

No mercado em geral, espera-se maior concorrência, estímulo à inovação tecnológica e ambiente mais justo e equilibrado.