A Secretaria de Mulheres da CUT São Paulo repudia a decisão autoritária do governo Tarcísio de Freitas de realizar a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres exclusivamente de forma remota, sem garantir participação ampla, democrática e acessível, conforme a Resolução SPM nº 010/2025, de 15 de julho.

Em um momento de reconstrução democrática e retomada da participação popular, essa medida representa um grave retrocesso. Ao contrário de outros estados — que têm promovido conferências presenciais, inclusivas e com orçamento garantido — o governo de São Paulo escancara seu desprezo pela democracia e pelas mulheres.

A conferência presencial é fundamental para garantir o direito à voz e à escuta qualificada, especialmente para mulheres periféricas, trabalhadoras, indígenas, negras, quilombolas, do campo e da floresta, muitas das quais enfrentam barreiras de acesso à internet, à tecnologia e à formação digital. Realizar uma conferência virtual é excluir quem mais precisa de políticas públicas e quem vive na ponta do abandono do Estado.

Além disso, o ambiente presencial favorece a troca entre diferentes realidades, a construção coletiva de propostas, o fortalecimento da articulação entre movimentos e o comprometimento real do poder público com a agenda das mulheres. Sem encontro, não há escuta verdadeira; sem escuta, não há política pública legítima.

Essa decisão do governo estadual soma-se a uma política mais ampla de desmonte. Em 2024, segundo dados divulgados pela imprensa, o Estado executou menos de 5% da verba prevista para o enfrentamento à violência contra a mulher: dos R$ 26 milhões orçados, apenas R$ 900 mil foram aplicados. No mesmo ano, os feminicídios atingiram o maior número desde 2018: 253 mulheres assassinadas em São Paulo.

Não aceitaremos que, diante desse cenário brutal, o governo trate as políticas para as mulheres como assunto secundário. O discurso de “eficiência” não justifica a exclusão — especialmente quando diversos municípios realizaram suas conferências de forma presencial, como a cidade de São Paulo, que reuniu mais de 300 mulheres nos dias 12 e 13 de julho, com orçamento e estrutura.

Nós, mulheres da CUT, defendemos que a V Conferência Estadual seja realizada de forma presencial, com infraestrutura adequada, mobilização real das delegadas e garantia de participação ampla e diversa. Política pública se constrói com escuta, presença e compromisso democrático.

Seguiremos mobilizadas, denunciando os retrocessos e lutando por políticas públicas com orçamento, estrutura e participação popular real. Porque nenhuma política para as mulheres pode ser construída sem as mulheres.

São Paulo, 16 de julho de 2025