No último dia 25 de abril, dirigentes do Sinergia CUT, do Sindieletro-MG e da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) participaram de uma reunião com o Secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Gentil de Sá. O encontro teve como pauta central o novo contrato de concessão de distribuição de energia elétrica, publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Despacho nº 517/2025 em 25 de fevereiro passado. Ao todo, 19 distribuidoras têm contratos com vencimento previsto entre 2025 e 2031.

As entidades do Grupo de Trabalho (GT) que acompanham o processo destacaram a necessidade de retomar o diálogo com o MME para tratar dos pontos que ficaram de fora da minuta apresentada pela agência reguladora, além de cobrar encaminhamentos para garantir a efetividade das conquistas já incorporadas ao novo modelo.

Veja abaixo os principais pontos reivindicados pelo Sinergia CUT e demais entidades, mas ausentes no novo contrato:

1. Adequação das empresas prestadoras de serviços para as concessionarias à Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) do setor de energia elétrica e gás natural. Hoje as prestadoras utilizam outros CNAEs caracterizando, na visão do sindicato, possível irregularidade no sistema de arrecadação, aumentando a precarização do trabalho. Essa situação contribui para os altos índices de acidentes no setor, com demora no atendimento de emergências e urgências que comprometam a continuidade do fornecimento de energia.
2. Manutenção das garantias históricas: compromisso das concessionárias com os direitos assegurados nos editais de privatização e nos Acordos Coletivos de Trabalho.
3. Recomposição do quadro próprio de trabalhadores para garantir a concessão.
4. Compromisso com a transição energética justa, priorizando a modicidade tarifária e a soberania nacional.

Conquistas incluídas na minuta que exigem acompanhamento:

• Adesão das concessionárias ao conceito de Trabalho Decente estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
• Uniformização da exigência de qualificação técnica de todos(as) os(as) trabalhadores(as) quadro próprio e terceiros.
• Promoção de capacitação de profissionais da área de concessão, incluindo critérios de diversidade e condições socioeconômicas.
• Estabelecer mecanismo de transparência salarial e de critérios remuneratórios para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função – destaque para a Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens (Lei nº 14.611/23).
• Promover e implementar programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho.
• Contratar serviços, materiais e equipamentos considerando oferta de fornecedores nacionais e assegurar, em caso de equivalência de ofertas com outros fornecedores, preferência a empresas constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país.
• Limitação de pagamento de dividendos e juros em caso de descumprimento ode critério de Eficiência com relação à Gestão Econômico-Financeira.

O MME informou que ainda não recebeu oficialmente o termo a ser assinado e que o conteúdo pode sofrer alterações após apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o Ministério se comprometeu a manter um canal de diálogo com as entidades sindicais para receber e encaminhar as demandas dos trabalhadores. Para os itens que foram inseridos na minuta, a proposta é de acompanhamento dessas cláusulas.

Próximos passos: o Sinergia CUT e as demais entidades sindicais articulam agora uma reunião com o TCU para cobrar agilidade no processo e buscar alternativas.

Outros temas abordados

Durante a reunião, o Sinergia CUT e as demais entidades sindicais apresentaram preocupação com a expansão das usinas eólicas no país, destacando os significativos impactos socioambientais causados por esses empreendimentos nas regiões onde são instalados. Além da ausência de uma regulamentação clara e da insuficiência de infraestrutura de transmissão, foi apontada a dificuldade de atuação sindical nessas unidades, o que tem favorecido a precarização das relações de trabalho. Em resposta, o MME informou que há um grupo no governo analisando os efeitos da instalação desses empreendimentos e as questões trabalhistas envolvidas. O Ministério também se comprometeu a intermediar o contato dos sindicatos com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) para ampliar o diálogo sobre o tema.

Outro ponto discutido foi o processo de federalização da CEMIG. Os representantes dos trabalhadores alertaram o MME para o risco de iniciativas sem respaldo da população mineira diante das propostas “mirabolantes” do governo do Estado de MG. “Isso pode favorecer a apropriação indevida da estatal por oportunistas e daí a União ficaria apenas com o mico desse processo”, alertou Carlos Alberto Alves, presidente do Sinergia CUT. O MME esclareceu que, até o momento, não foi oficialmente acionado sobre a CEMIG, mas reiterou sua disposição em manter o diálogo com os sindicatos.